O Santander bem que tentou criar obstáculos, mas a justiça acatou pedido do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região e determinou que, reuniões do Grupo Técnico de Trabalho (GT), com comissão paritária para discutir alterações na Cabesp, devem ser realizadas na modalidade telepresencial. Além disso, os integrantes devem ser informados com antecedência de cinco dias úteis sobre a data da realização das discussões.
Segundo o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, “foi restabelecido o bom senso diante do pior cenário da pandemia no país e a preservação da segurança dos trabalhadores, os que mais sofrem com afastamento por covid-19”.
Entenda o caso
Em novembro do ano passado, a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, deferiu liminar, de autoria do Sindicato dos Bancários de Jundiaí, contra o Santander, determinando que o banco instaurasse comissão paritária do Grupo Técnico de Trabalho em até 30 dias da publicação da sentença em virtude de tutela de urgência.
A justiça também proibiu propostas unilaterais de reestruturação da Cabesp, incluindo mudanças na assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e paramédica; sem considerar a conclusão do GT instituído pelo Termo de Compromisso da Caixa Beneficente.
Um mês depois, o Santander recorreu, mas, em ato simultâneo ao cumprimento da sentença, marcou reunião presencial para instauração do GT. Ela não foi realizada, pois, na ocasião, o banco não aceitou os nomes indicados pelo sindicato, bem como, queria indicar número maior de componentes, desconsiderando a paridade da comissão.
Já em janeiro de 2021, em novo encontro, compareceram apenas representantes dos trabalhadores, que protocolaram o pedido, que as reuniões deveriam ser de modo virtual, devido à pandemia descontrolada; e que os integrantes deveriam ser informados com antecedência de cinco dias úteis completos da nova data para discussões.
Cerca de três meses depois, no último dia 5 de abril, o Santander marcou reunião presencial e sem respeitar o prazo estabelecido. “Desrespeitou a determinação judicial e a legislação que proíbe reuniões deste tipo. Desta forma, levamos ao conhecimento novamente do juiz de todos estes problemas, que acatou o nosso pedido”, relata Fernandes.
As entidades aguardam nova data para reunião.
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