Utilidade pública: Trabalhadores informais receberão auxílio de R$ 600 por três meses
Redação
Postado em 2 de abril de 2020
O projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores informais, motivado pela pandemia do novo coronavírus, foi sancionado nesta quarta-feira. O pagamento será feito por três meses, e o repasse é limitado a duas pessoas da mesma família. Já a trabalhadora informal que for chefe de família, receberá R$ 1.200.
A sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União pois o presidente aguarda o aval do Congresso para o gasto extra. No entanto, de acordo com ele, a operação para o pagamento do auxílio está sendo organizada para começar na próxima semana.
Aprovado em regime de urgência pela Câmara e depois pelo Senado, a ajuda se faz necessária pois milhões de trabalhadores que agora estão parados por conta da quarentena não têm como se sustentar, visto que trabalham dia após dia pela sua subsistência. Se você conhece alguém que precisa dessa ajuda, compartilhe!
O trabalhador precisa preencher requisitos para começar a receber o auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
– microempreendedor individual (MEI);
– contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
– trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.
Em breve, mais informações.
Afubesp com informações do G1
Leia também
