Regulamentação da reforma tributária deve ficar pela metade neste ano

Ao que indica o calendário do Senado Federal, somente o primeiro projeto que contempla o texto da reforma tributária, o PLP 68, deve ser levado à votação do plenário ainda em 2024. Isso porque o pacote de revisão de gastos proposto pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, entre outros, tomou a preferência da apreciação da Casa. A matéria do PLP 68, no entanto, já passou por debates da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), e seu relator, senador Eduardo Braga pretende avançar a análise.

Outros fatores também forçam tal divisão: o segundo projeto que regulamenta o fisco, o PLP 108/2024, ainda não possui relatoria no Senado, e o tempo útil para que tudo seja apreciado antes do recesso parlamentar é apertado.

Para os trabalhadores, em especial contribuintes da previdência complementar e participantes de planos de saúde de autogestão, a mobilização pela manutenção da emenda 745 que isenta uma nova tributação nestas modalidades, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados. Essa é uma luta encampada pela Afubesp, Anapar, Abrapp, entre outras entidades.

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Sobre o PLP 108/24

O texto do projeto, o segundo a ser apreciado na Câmara, foi aprovado em outubro com mais uma batalha ganha. A maioria dos deputados decidiu retirar do texto a proposta que autorizava a taxação dos recursos previdenciários provenientes de herança. Porém, outra pauta progressista – a taxação dos super-ricos – foi rejeitada na mesma votação.

O PLP define quais bens e serviços terão suas cargas aumentadas ou reduzidas, entre elas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ISS municipal e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Letícia Cruz – Afubesp