Reforma trabalhista: ‘Foi um equívoco alguém um dia dizer que lei ia criar empregos’, diz presidente do TST

Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que foi equívoco alguém um dia dizer que a Reforma Trabalhista criaria empregos. Neste mês de julho, a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos.

Segundo o ministro, é o “desenvolvimento da economia” que pode estimular a criação de novas vagas. “Sabidamente ela (a lei) não consegue criar empregos… É a estabilidade da economia, é o fomento à produtividade, à produção, é a atração a investimentos, enfim, algo que está fora da competência da Justiça do Trabalho.”

Na época em que foi sancionada, o então presidente Michel Temer chegou a dizer que a chamada a flexibilização das leis trabalhistas geraria até 6 milhões de empregos no país. Este mesmo discurso é utilizado pelo atual governo federal para a aprovação da Reforma da Previdência Social.

Desemprego – Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) mostram que a taxa de desemprego se estabilizou à custa de vagas piores e salários mais baixos e que a “população desocupada ou que trabalha menos do que gostaria chega a 28,5 milhões de pessoas.”

Além disso, o número de desempregados que estão nesta situação há mais de dois anos que vem crescendo no país. No primeiro trimestre de 2015, 17,4% dos desocupados estavam nessa situação. Já no mesmo período de 2019, essa porcentagem avançou para 24,8%, o que corresponde a 3,3 milhões de pessoas. O setor bancário, por exemplo,  eliminou cerca de 2 mil postos de trabalho entre janeiro e maio deste ano.

“Lista suja” da OIT – O Brasil voltou a integrar a “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho, (OIT), por suspeita de ter ferido a Convenção 98 da OIT com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. A lista foi divulgada durante a 108ª Conferência da entidade, realizada em junho passado, em Genebra (Suíça), e inclui ainda Egito, Turquia, Bolívia, Miamar, Iraque e Etiópia.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação. Agora passou para a lista curta dos 24 países a serem examinados.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil, mas pediu formalmente que o governo fizesse uma análise dos impactos da reforma e explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção das medidas. Ao ser incluído na lista, o governo havia declarado que nem mesmo aceitaria a conclusão dos peritos da OIT.

Com informações BBC Brasil, Brasil de Fato e Folha de São Paulo