Plano II: Esclarecimentos sobre ações de dedução da contribuição extraordinária IR
Postado em 24 de maio de 2023
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Para sanar dúvidas dos associados, o Dr. Marcelo Armellini, advogado da Afubesp. explica que existem duas ações a respeito do Imposto de Renda para o Plano II:
A primeira, que engloba os aposentados, funciona a nível nacional. Ou seja, podem sim ser usados como parcela dedutível. Aposentados que entraram no quadro associativo após 2018 podem entrar com ações individuais.
Já a segunda ação, direcionada somente ao pessoal da ativa, também com liminar, a abrangência determinada pelo juiz é para os sócios que residem em São Paulo. Contra essa decisão, a associação já apresenta recurso.
Assista à explicação no vídeo.