Decisão beneficia apenas os participantes ativos do plano, pois os assistidos já foram atendidos em outra ação
A Justiça julgou procedente a dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) das contribuições extraordinárias pagas ao Plano II do Banesprev pelos associados da Afubesp que estão na ativa. A decisão, divulgada no Diário Oficial na última sexta, dia 3 de abril, confirmou a liminar obtida pela associação a exatamente um ano, concedida pela 22ª Vara Cível Federal, da 1ª subseção judiciária do Estado de São Paulo.
A sentença reconhece a legitimidade da Afubesp em representar seus associados nesta demanda e é favorável apenas aos que “estão com o contrato de trabalho em vigência, inclusive daqueles associados que vierem a se filiar, afastando-se a aplicação da Solução de Consulta n.o 354/2017, devendo a dedução de tais contribuições ocorrer no momento dos resgates e ou do pagamento de benefícios por parte da fonte pagadora, no caso o Banco Santander S.A.” Também autoriza a restituição dos valores pagos através da apresentação de declaração retificadora.
>>> Leia a íntegra da sentença
Ao ter conhecimento da decisão, o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes, entrou em contato com o Santander logo em seguida. Porém, como a ação coletiva foi ajuizada contra a Receita Federal, o banco precisa aguardar o ofício do juiz determinando a adequação do informe de rendimentos.
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Respostas de 6
Por favor, sou aposentada, Plano II e continuo na dúvida se devo ou não deduzir do IR/19/20 o valor pago pelas contribuições sobre o défit da Banesprev.
Devo ou não deduzir???
Posso declarar todas as 3 contribuições Banesprev na minha declaração de imposto de renda?
Olá sr. Nelson
Se o senhor for associado da Afubesp, há uma liminar que o autoriza a declarar a contribuição extraordinária. Mas sugerimos que entre em contato com um contador de sua confiança para tirar suas dúvidas.
Atenciosamente
Boa tarde,
Tem como marcar uma horaario para resolver uma pendencia no meu Imposto de Renda ? Minha contadora não consegue falar com vocês.
Olá sra. Wanda!
Para agendamentos com o Jurídico da Afubesp pedimos que entre em contato pelo telefone 11 3292-1744 ou por email [email protected]
Atenciosamente.
Boa noite !!!
..fiz o PDV em 1995, vou entrar com pedido aposent.este ano, e gostaria de saber se, de alguma forma posso fazer alguma reinvindicação junto a este órgão ou ao Estado. Minha funcional era 0319031.
Olá, Sr. Aldo
Por favor, entre em contato com o departamento Jurídico da Afubesp pelo telefone (11) 3292-1744 ou email [email protected].
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