Pessoas com fibromialgia são reconhecidas por lei como PCDs

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176, de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), após sanção presidencial sem vetos. A nova norma entra em vigor em 180 dias.

Com a medida, pacientes com fibromialgia passam a ter acesso a direitos previstos para PcDs, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, tonturas, ansiedade e depressão, causada por uma disfunção do sistema nervoso chamada sensibilização central. Para que o diagnóstico garanta os novos direitos, será necessária avaliação por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, que atestará a limitação da pessoa em atividades cotidianas.

Embora não existam estudos específicos sobre a prevalência da fibromialgia entre bancários, pesquisas na área ocupacional apontam para um ambiente de trabalho com alto risco de adoecimento físico e mental – cenários propícios ao surgimento ou agravamento da síndrome. Além disso, muitos casos diagnosticados como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) podem ser, na verdade, o início mascarado da doença.

Afubesp, com informações da Agência Brasil