O Departamento Jurídico da Afubesp informa que a partir do dia 20 de dezembro será iniciado o recesso forense. O período se estende até 20 de janeiro de 2026, e determina que decisões e processos judiciais serão regidos por normas circunstanciais. A suspensão geral de prazos processuais e a vedação de atos de expediente são as principais alterações, mas o funcionamento dos tribunais também estão entre os impactos.
Os Tribunais Superiores frequentemente ampliam o período de suspensão e estabelecem férias coletivas para os ministros de 2 a 31 de janeiro. No STF (Supremo Tribunal Federal), os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de janeiro de 2026.
Prazos para a maioria dos processos param completamente, permitindo que apenas os casos de extrema necessidade e urgência sejam tratados por meio do sistema de plantão, a fim de assegurar o atendimento a casos urgentes, sejam eles novos ou os que estão em curso.
A suspensão do expediente e dos prazos não impede a prática de atos processuais necessários. O juiz de plantão poderá atender mediante a casos que envolvam preservação de direitos e de natureza urgente.
Atendimento na Afubesp
Em virtude das datas comemorativas do final de ano, o Departamento Jurídico da Afubesp também entrará em recesso a partir do dia 22 de dezembro. Nesta sexta-feira (19), o atendimento será encerrado às 12h30 devido à festa de confraternização dos funcionários. As atividades retornam normalmente na sede da associação em 5 de janeiro (segunda-feira).
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