Tudo indica que ficou só no discurso aquele mote de inclusão e respeito às pessoas com deficiência, demonstrado pela primeira dama do Brasil enquanto discursou em libras na posse do novo governo federal. Isso porque, até agora não foram retomados os trabalhos no Conade (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência), órgão autônomo que possui composição paritária entre sociedade civil e governo, para garantir a legitimidade das ações deliberadas nesta instância voltadas ao segmento.
“A primeira reunião deveria ter ocorrido esta semana e daria posse aos novos indicados para compor o Conselho. No entanto, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar de Oliveira, por ordem da Ministra da Mulher, Direitos Humanos e da Família, Damares Alves, nos informou que as reuniões estão suspensas e não há previsão de quando serão retomadas”, informa José Roberto Santana da Silva, diretor da Afubesp, que está concluindo seu mandato como membro do Conade. Em seu lugar, irá assumir o também dirigente da associação Isaías Dias.
“Essa ação demonstra a total falta de compromisso com as questões das pessoas com deficiência, visto que a pauta a ser debatida em favor do segmento é extensa e não pode ser deixada de lado”, comenta Santana, que apresenta alguns exemplos: aspectos da reforma da previdência, que ataca diretamente as pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada-BPC/LOAS, e, sobretudo, os trabalhadores com deficiência; os ataques aos direitos das pessoas com deficiência mental, no que se refere aos retrocessos a Política de Saúde Mental, com o risco de volta dos manicômios; a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Um manisfesto que está circulando na internet, assinado por diversos representantes dos PCD, pede retorno imediato das reuniões. “Não podemos abrir esse precedente, o de permitir a ação de Governos, qualquer que seja a esfera de poder (Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal), de forma unilateral e autoritária. Se hoje impede as reuniões de um Conselho Nacional, quem garante que não vão inviabilizar a existência dos demais conselhos nas outras esferas de poder no país?”, questiona o documento.
Mais sobre o CONADE
O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) – instituído em 1º de junho de 1999, por meio do decreto nº 3.076/1999 – é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana.
