Aprovada mês passado por Comissão Especial, a Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, pode sofrer alterações. Segundo o jornal Valor Econômico, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que “vai apresentar ‘emenda aglutinativa’ para mudar pontos polêmicos que tem atrasado o andamento do texto”. A MP perde validade em 27 de agosto e precisa ser votada até a semana que vem para dar tempo de ir para o Senado.
O parlamentar salientou que essas mudanças têm como objetivo evitar futuras judicializações, já que houve questionamentos sobre a constitucionalidade do documento.
Conhecida como ‘minirreforma’ trabalhista, a medida apresenta a criação de regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.
Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e também artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e músicos, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos. Além disso, diminui a saúde e a segurança dos trabalhadores, tornando as CIPAS facultativas.
