Um informe importante: “os associados não precisam se preocupar com os prazos processuais porque não estão sendo contados”, tranquiliza o advogado da Afubesp Anselmo Silva. Por conta da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que suspende os prazos em todas as jurisdições do país até 30 de abril.
Mesmo assim, a equipe de advogados do Departamento Jurídico da Afubesp segue respondendo às dúvidas dos sócios por meio do endereço jurí[email protected].
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A Resolução 313/19 , que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral, foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer um regime de “Plantão Extraordinário” na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a crise desencadeada pela propagação do novo coronavírus.
O “Plantão Extraordinário” implica em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias. Mas fica assegurada a manutenção dos serviços essenciais.
Afubesp com informações do Conjur
