Banesprev: informe de IR e malha fina são reclamações constantes do Plano II

É tempo de fazer as declarações de Imposto de Renda (IR) e a Afubesp tem recebido uma verdadeira enxurrada de reclamações no que diz respeito ao informe de rendimentos enviado pelo Banesprev, especialmente para o pessoal do Plano II.

Reunindo os relatos, os dirigentes da associação chegaram à conclusão de que os participantes e assistidos estão recebendo informes de formas diferentes. Há quem tenha o valor pago a título de contribuição extraordinária colocado no documento, assim como há os que não têm nenhuma informação (Nem no campo 3 – Contribuição a entidades de previdência complementar, pública ou privada, e a fundos de aposentadoria programada individual (Fapi) -, nem no campo 7 – Informações Complementares).

Desta forma, a entidade comunica que as contribuições extraordinárias são sim dedutíveis no IR, conforme mostra sentença favorável em ação coletiva movida pelo Jurídico da Afubesp. Ela beneficia aposentados associados em nível nacional que faziam parte do quadro de filiados quando foi ajuizada em  2018. A decisão em primeira instância saiu em junho de 2020. 

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Para os funcionários da ativa, a liminar obtida é válida apenas para o município de São Paulo (jurisdição do delegado da Receita Federal de São Paulo).

Porém, no caso dos colegas que se associaram após o processo e sentença, o único caminho é fazer uma ação individual, como já foi feito para quem procurou a Afubesp, inclusive com resultados positivos.  

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Importante dizer que essa ação pode ser ajuizada em qualquer momento, basta se filiar à Afubesp, entrando em contato pelo email [email protected] ou por telefone (11) 3292-1744. Assim que efetivada a associação, a pessoa já pode ingressar com o processo.

Malha fina

Colegas também reclamam de alterações de Dirf dos anos anteriores, o que provocou que muitos caíssem na malha fina. Dizem ainda que, ao entrarem em contato com o Banesprev, o fundo de pensão orienta ligar para a Afubesp. 

Alguns relatos dão conta de que os valores do Informe de Rendimentos do Banesprev são diferentes dos valores informados para a Receita Federal. Além disso, a diretoria da associação identificou problemas, como código usado errado para o 13º salário e soma dos valores do hollerith que não batem com o informado no Informe de Rendimentos.

Aqui cabe ressaltar que, em setembro de 2021, o Banesprev chegou a publicar em seu site um comunicado que assume ter “inconsistências nos códigos de envio das informações das contribuições extraordinárias transmitidas à Receita Federal nos anos-calendários de 2019 e 2020, e nos valores das contribuições de alguns assistidos/participantes no período de maio a dezembro de 2020, por meio da e-Financeira”. No entanto, o documento entitulado “Retificadora e-Financeira – Contribuições extraordinárias do Plano II” aparentemente foi retirado do ar. De qualquer forma, a Afubesp salvou o conteúdo do comunicado, que pode ser lido clicando aqui. 

Por conta de tantas queixas e problemas, a associação já solicitou uma reunião com o Banesprev para esclarecimentos e correção dos possíveis erros. O objetivo é evitar um problema ainda maior para os colegas nestes tempos, em que não está fácil lidar com os ataques do Santander aos Planos de Saúde e Previdência.