Governo vai criar autarquia para atacar fundos de pensão

Até o fim da semana o Ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso projeto de lei que fará a fusão entre a Susep (supervisão do mercado de seguros) e a Previc (previdência complementar), resultando na Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).

A ASPC terá participação mais ativa do Banco Central. As informações são do Valor Econômico. Em abril, o presidente em exercício assinou projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central.

Segundo o Valor, a nova autarquia deve ser comandada pela economista Solange Vieira, atual superintendente da Susep. Vieira é a responsávei pela criação do fator previdenciário, em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias do INSS e que pune os trabalhadores até hoje.

O objetivo é fazer a população trabalhar por mais tempo, reduzindo os valores das aposentadorias de quem se aposenta antes dos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

A Afubesp já havia alertado sobre esse ataque em maio deste ano. O secretário geral da associação, Walter Oliveira, à época, afirmou que a decisão do governo não trará ganhos para a Previdência Complementar Fechada Brasileira. “A fusão tem o foco nos Fundos Abertos, administrados por bancos e seguradoras. Nosso foco não é no lucro, mas sim nos participantes e nos benefícios. Estão misturando produtos muito diferentes em uma estrutura dominada pelo mercado financeiro, ” enfatiza.

Segundo ele, os bancos anseiam há muito tempo pelo domínio total dos recursos financeiros do país. “A fusão pretendida exclui os participantes da gestão dos recursos; reduzindo ou, até eliminando, a transparência. ”

Com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região