Fusão Previc e Susep: União das autarquias mira a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência é a menina dos olhos do atual governo. Enquanto não consegue quórum a seu favor, a equipe econômica quer deixar “a mesa posta” para possível aprovação, com a criação de agência para o setor de previdência privada, com a fusão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). O anúncio foi feito no início do mês de maio pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Segundo matéria do Valor Econômico, do dia 14 de maio, a incorporação das superintendências “criará autarquia responsável pela regulação de R$ 1,9 trilhão em ativos geridos pelos dois segmentos.” A economista Solange Vieira, que comanda atualmente a Susep e estará no comando do novo órgão, informou ao jornal que em breve o projeto de lei ou medida provisória chegará ao Legislativo.
O secretário geral da Afubesp, Walter Oliveira, afirma que a decisão do governo não trará ganhos para a Previdência Complementar Fechada Brasileira. “A fusão tem o foco nos Fundos Abertos, administrados por bancos e seguradoras. Nosso foco não é no lucro, mas sim nos participantes e nos benefícios. Estão misturando produtos muito diferentes em uma estrutura dominada pelo mercado financeiro, ” enfatiza.
Segundo ele, os bancos anseiam há muito tempo pelo domínio total dos recursos financeiros do país. “A fusão pretendida exclui os participantes da gestão dos recursos; reduzindo ou, até eliminando, a transparência. Defendemos uma Previc fortalecida e com autonomia,” completa.
Plano II em risco
Walter explica ainda que, caso a proposta da reforma da Previdência Social seja aprovada, além de prejudicar os mais pobres, trará graves problemas para os Fundos de Pensão. “No caso do Plano II, caso a desvinculação dos reajustes dos aposentados brasileiros seja aprovada, há possibilidade de haver decisões do executivo, como congelamentos salariais. Porém os benefícios no Banesprev, por força de regulamento do plano, deverão ser reajustados, no mínimo pelos índices do INPC, o que gerará novos déficits atuariais, consequentemente aumento de contribuições extraordinárias.”
As autarquias
Previc
– Vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC;
– Responsável pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão;
– Supervisiona e fiscaliza as atividades da previdência fechada.
Susep
– Autoriza, controla e fiscaliza as atividades da previdência aberta (bem como o mercado de seguros, capitalização e resseguros);
– Também está vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada a outro órgão, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
Texto: Mariana Valadares (MTB: 43155/SP)