Entenda porque alteração na precificação dos ativos prejudicou o Plano II

Atualmente a maioria dos participantes do Banesprev já estão na fase de recebimento de seus benefícios, principalmente nos Planos I, II, V e Pré 75, ou seja, quase todo mundo já se aposentou. Considerando que estes planos são fechados (não entra mais ninguém) os fluxos de pagamentos dos benefícios ao longo dos anos já são conhecidos.

Desta forma, há mais de 20 anos as carteiras de investimentos destes planos, particularmente do Plano II, têm sido configuradas respeitando as características dos benefícios que terão que ser pagos. Ou seja, os títulos públicos que compõem a carteira de investimentos foram comprados com vencimentos compatíveis com o pagamento dos benefícios.

Para que este “casamento” funcione, os títulos devem ser mantidos até seu vencimento. Isso faz tanto sentido para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar como o Banesprev e as demais do segmento que a legislação/normatização pertinente prevê a contabilização destes títulos pelo valor da emissão – conhecido como “marcado na curva”, desde que seja mantido até o vencimento. Em oposição a isso, quando há a intenção de venda antecipada destes títulos, a forma de contabilização é a que permite a apuração do valor diário desses papéis no mercado – modalidade conhecida como “marcado a mercado”.

Seguindo esta lógica o Banesprev manteve os recursos dos diversos planos marcados na curva (exceto os valores destinados ao curto prazo).

Ocorre que, em dezembro de 2019, os dirigentes do Banesprev indicados pelo Santander, à revelia da legislação, resolveram reprecificar todos os títulos que estavam marcados na curva para marcação a mercado. Importante salientar que os representantes eleitos pelos participantes votaram contra tal decisão em todos os colegiados registrando a declaração do voto, pois, com razão, entendiam que nessa forma de contabilização, além da ilegalidade que estavam cometendo, os recursos dos nossos planos iriam sofrer desnecessariamente as grandes oscilações do mercado.

Em seguida encaminharam denúncia à Previc, com vários subsídios visando ao estorno deste ato ilegal, porém, mesmo a autarquia reconhecendo a falta de legalidade, não tomou qualquer atitude em relação ao dirigentes indicados pelo Banco Santander.

Como consequência, a rentabilidade dos planos passou a apresentar uma enorme variação (volatilidade) e consequente elevação do risco, sendo que com a marcação na curva o risco era muito baixo.

Quanto maior a instabilidade da economia, maior a variação do valor dos títulos marcados a mercado, muitas vezes grandes variações negativas. Lembrando que a instabilidade só se agravou com a pandemia a partir do começo de 2020.

Conclusão: a decisão dos indicados pelo Santander de tornar as carteiras de investimentos dos Planos do Banesprev precificadas a mercado revelou-se um enorme erro. E a representação os avisou dos 

Primeiramente porque foi um ato fora dos normativos: se o objetivo era viabilizar o Plano CD, deixando as carteiras líquidas para fazer frente às migrações, elas não aconteceram em número significativo, então não seria necessário ter realizado a remarcação a mercado.

Pelo ponto de vista da rentabilidade uma simples comparação entre o Plano II e o Plano III que têm composição de carteiras semelhantes, sendo que o Plano III manteve 70% dos títulos marcados na curva, tem-se que em 2022 a rentabilidade do Plano II foi de 6,80% e do Plano III 10,90%. Ou seja, os títulos marcados na curva garantiram mais de 4 pontos percentuais acima daqueles marcados a mercado. Neste caso promovendo um agravamento no déficit do Plano II.