Desdobramentos da luta pelo serviço passado do Plano II
A defesa dos direitos do Plano II, que há anos luta pelo aporte do serviço passado, tem um novo capítulo a ser escrito, em decorrência da audiência pública realizada no Senado Federal, chamada pelo senador Paulo Paim, no final do ano passado.
Após várias cobranças da Afubesp e do gabinete do parlamentar, a Previc convocou o Santander e as entidades sindicais para uma reunião preparatória visando definir o objeto da controvérsia e melhor instruir o processo ainda pendente de admissibilidade, por parte daquele órgão.
“A reunião está confirmada,vamos, mais uma vez, tentar solucionar administrativamente este problema que se arrasta desde a criação do Plano II, em 1994, que já ganhou as esferas judiciais, e no presente momento, aguarda o seu devido julgamento”, comenta o secretário-geral da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira.
É importante ressaltar que para qualquer conciliação há a necessidade de ambas as partes a desejarem. Os representantes eleitos estão dispostos a ouvir propostas de solução para o plano. Porém, em todas as oportunidades que teve, o Santander sempre refutou qualquer acordo.
A falta de regularização dos aportes financeiros, obrigação exclusiva do Santander, afeta muito os participantes do Plano II, principalmente os de menores salários, com altas taxas de contribuição extraordinárias, implantadas no ano de 2012 e 2017, que diminuíram sensivelmente o poder de compra dos participantes para cobrir os déficits que esta falha estrutural causou ao nosso plano de benefícios.
Abono de R$ 3.500
A outra cobrança feita na audiência pública foi o não pagamento do abono salarial de R$ 3.500,0 da campanha dos
bancários de 2016 para os aposentados, integrantes ao grupo II (vinculados aos índices conquistados pela categoria), participantes do Plano V.
O Santander teve o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta, mas não houve resposta. A representação informou ao senador por correspondência, solicitando a abertura de análise pelo Ministério Público do Trabalho quanto à falta de cumprimento da Convenção Coletiva da categoria bancária. Resposta ainda é aguardada. Em outra frente, Afubesp ajuizou ação coletiva para garantir o direito ao segmento.