Contribuição extraordinária no IR: Quem caiu na malha fina deve apresentar liminar à Receita

Alguns colegas entraram em contato com a Afubesp relatando que caíram na malha fina da Receita Federal, com dúvidas a respeito das informações de contribuição extraordinária do Plano II que prestaram em suas declarações neste ano. Circula, inclusive, o boato de que a liminar sobre o Imposto de Renda teria caído. Por isso, é importante esclarecer: ressaltamos que a liminar não foi cassada.

“Quem tiver a retenção das declarações na malha deve primeiro saber o motivo, se foi erro de código ou de valores. Isso só o Banesprev pode informar”, orienta o advogado do jurídico da associação, Dr. Marcelo Armellini.

Quem tiver a necessidade de encaminhar o documento da liminar à Receita Federal para fins de contestação, pode salvar ou imprimir os arquivos abaixo:

>>> Sentença sobre as Contribuições Extraordinárias 
>>> Liminar que garante a dedutibilidade das contribuições aos sócios do Plano II

Graças a uma ação judicial movida pela Afubesp, associados aposentados que pertencem ao Plano II podem deduzir o valor das contribuições divulgadas em informe pelo Banesprev. É preciso pontuar que muitas das pessoas que colocaram a contribuição como dedutível e procuraram a associação, não eram sócias. No caso dos colegas que se associaram após o processo e sentença, o único caminho é fazer uma ação individual. “Na ação individual podemos retroagir os efeitos para arrumar a declaração com erros”, pontua Marcelo.

>>> Leia mais: Justiça reconhece dedutibilidade das contribuições extraordinárias aos aposentados do Plano II

Afubesp