O Departamento de Assuntos Jurídicos da Afubesp tem recebido muitas ligações de colegas dos Planos II e III do Banesprev em busca de informações sobre os processos para acabar com a bitributação de Imposto de Renda, que atinge milhares de pessoas pertencentes a estes planos.
Para ajudar a esclarecer as dúvidas sobre as ações plúrimas (compostas por grupo de cinco pessoas), a entidade abre mais um canal de comunicação com os banespianos por meio do e-mail [email protected].
Sobre o processo
As ações a serem ajuizadas contra a Receita Federal têm o objetivo de acabar com a bitributação (configurada quando o contribuinte paga duas vezes um imposto sobre o mesmo vencimento) nas complementações dos colegas dos planos II e III (neste caso, apenas quem migrou do Plano II) do Banesprev.
Em caso de vitória, os banespianos terão redução considerável no IR pago mensalmente. Importante: também podem entrar com processos os colegas que ainda estão na ativa, visando evitar a bitributação depois de se aposentar e começar a receber seu benefício.
Os processos, que têm custos reduzidos, são destinados àqueles que se filiaram à associação a partir de junho de 2001 e aos colegas que ainda não são sócios. Os demais que pertenciam ao quadro associativo em maio de 2001, já estão livres da cobrança por conta da vitória da ação coletiva obtida pela Afubesp, em 2008.
Érika Soares – Afubesp
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Respostas de 2
E o pessoal do Plano V não teria direito a isenção do IR também porque quando do aprovisionamento dos valores no acordo entre o Estado de S.Paulo e o Governo Federal e o
repasse para o Santander e em 2007 o mesmo foi obrigado a pagar através do Banesprev, já não havia descontado o Imposto de Renda nos valores?
nesse caso é bitributado quando nos paga.
Boa tarde Sr. Antonio !
De acordo com o Departamento Jurídico da Afubesp, essa discussão já foi feita na Justiça e não foi reconhecida de forma unânime a bitribuição do Imposto de Renda. É, portanto, devido IR.
Para mais informações, entre em contato com nossos advogados pelo telefone (11)3292-1744 ou email [email protected]
Atenciosamente.