O deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, solicitou informações ao ministro da Fazenda Pedro Malan sobre o acordo que estaria sendo fechado entre o governo federal e o do Estado de São Paulo, anunciado no último dia 21 pelo jornal Folha de S Paulo. Segundo o jornal, a União se compromete a comprar as ações ordinárias do Banespa de propriedade do governo paulista (em torno de 16%) e a pagar o que o Estado avalia que iria receber por sua participação no banco, se este não tivesse sido multado em R$ 2,866 bilhões pela Receita Federal.
O deputado fez um minucioso questionário ao ministro, no qual requisita os exatos termos do acordo, as justificativas técnico-jurídicas que o sustentam, quanto efetivamente será pago e quais os setores do ministério encarregados do processo.
Num segundo tópico, Berzoini pede informações sobre a multa e a quem cabe as responsabilidades pela elaboração dos balanços do Banespa após a intervenção do Banco Central em dezembro de 94, cujos lançamentos ocasionaram a autuação da Receita.
Também indaga quando expira o contrato com o Banco Fator (encarregado da avaliação e modelagem de venda do banco) e quanto este receberá pela execução dos serviços. Por fim, pergunta se há títulos do Município de São Paulo em poder do Banespa e arrola outros questionamentos no caso de a resposta ser positiva.
Segundo Berzoini, a sociedade tem o direito de ser informada e a Administração o dever de prestar todos os esclarecimentos de assuntos públicos. “ A sociedade brasileira precisa acompanhar processos que envolvem vultosas quantias de recursos públicos e têm reflexos na economia do país.”
fonte: AFUBESP
