A Justiça concedeu mais uma liminar em favor dos associados impedindo que a Cabesp mexa a seu bel prazer na rede credenciada. A resposta positiva veio para ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Barretos e Região contra o banco Santander e reforça a luta das associações e entidades sindicai em defesa dos direitos dos banespianos.
A sentença proferida pelo juiz Luís Furian Zorzetto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou que o Santander cumpra o “Termo de Compromisso e, portanto, que qualquer reestruturação da Cabesp, seja a alteração dos planos existentes ou a apresentação de novos, apenas ocorra após a instalação do Grupo Técnico de Trabalho e a apresentação da conclusão por este grupo”.
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Também ordenou que o Santander se abstenha de formular qualquer proposta unilateral para a reestruturação da caixa beneficente. “Incluindo qualquer mudança na rede de assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e paramédica, sem considerar a conclusão do Grupo Técnico de Trabalho instituído pelo Termo de Compromisso CABESP”, diz a sentença.
Para finalizar, o juiz concedeu prazo de 30 dias para a instituição do grupo técnico de trabalho conforme termo de compromisso pactuado. O não cumprimento tem pena de multa diária de R$ 5.000,00 por item descumprido, limitada a 30 dias (por item), podendo ser majorada em caso de descumprimento reiterado.
