Audiência Pública: Afubesp denuncia Santander na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

A Afubesp marcou forte presença na manhã desta sexta-feira, dia 10, na Audiência Pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que ocorreu na sede da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e foi conduzida pelo deputado federal Vicentinho. Foram mais de quatro horas de debates sobre retirada o patrocínio de planos de fundos de pensão, especialmente no setor elétrico e no Banesprev.

O evento híbrido, com participação presencial e virtual, contou com a presidenta da Afubesp, Maria Rosani.

Na oportunidade, o presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Marcel Barros, falou sobre a dificuldade de chegar a um consenso no andamento sobre retirada de patrocínio no GT da Previdência Complementar. Ele também manifestou sua indignação com a postura das empresas que usaram seus trabalhadores durante décadas com o subterfúgio de oferecer uma aposentadoria vitalícia.

“Quando as empresas decidiram patrocinar um plano de previdência, elas colocaram isso como despesa administrativa e repassaram este custo nas tarifas da energia elétrica e bancárias, onde cobram do consumidor final. A empresa não fez um favor”, comentou Barros, que completou: “a criação de planos de previdência foi uma forma de incentivar pessoas a trabalharem naquela empresa e ‘reter talentos’ e agora que não interessamos mais a elas, porque já estamos exercendo o direito da aposentadoria, o direito à dignidade de ter uma velhice decente, eles vêm e retiram o patrocínio. Cadê o dever fiduciário? Cadê a responsabilidade social que colocam nos seus relatórios anuais?”, questionou.

As apresentações sobre a situação do Banesprev foram feitas mais ao final do evento por Maria Rosani, Mario Raia (representando a Contraf) e Vera Marchioni (pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo).

“Nossa luta tem sido incessante pela manutenção das nossas conquistas. Mas, mais recentemente, o Santander desceu mais baixo e agora ataca frontalmente seus aposentados e o direito que eles têm de receber a merecida complementação de aposentadoria, que é vitalícia e pela qual trabalharam por toda sua vida. Mexer com este direito de pessoas que estão em idade avançada, muitos deles doentes, que não tem mais condições de voltar ao mercado de trabalho, é de uma crueldade sem tamanho, uma atitude descabida e desnecessária. Ainda mais porque o Santander arrecada, somente com tarifas, R$19 bilhões. E para pagar as complementações não desembolsa nem R$ 700 milhões anuais”, disse a presidenta da Afubesp.

Mario Raia traçou um histórico das lutas pós-privatização para que o Santander mantivesse o patrocínio para além dos 18 meses previstos no edital de venda do Banespa e mostrou que na linha do tempo cada ação do banco foi feita para culminar neste pedido de retirada de patrocínio e se eximir da responsabilidade das aposentadorias.

Raia concluiu sua fala chamando todos a participarem do grande ato de protesto, a ser realizado no dia 21 de novembro, a partir das 10h, em frente ao Banespão, para lutar contra a retirada de patrocínio e a transferência de gestão.

Já Vera Marchioni trouxe um número que fala por si só: desde a privatização do Banespa, o Santander já lucrou R$ 220 bilhões, nos últimos 23 anos. “O que vivemos hoje não deixa dúvida de que esse é o segundo passo da privatização. O Banespa foi comprado, durante este tempo os lucros foram acumulados, e agora estão se desfazendo dos direitos dos trabalhadores”.

Assista a audiência na íntegra:

Previc apresenta números

Via Zoom, o superintendente da Previc Ricardo Pena, foi um dos primeiros a falar. Ele trouxe números importantes que mostram a avalanche de pedidos das empresas em retirar o patrocínio de fundos de pensão nos últimos anos (começando junto com a pandemia de covid-19).

Pena informou que até 2019 a média de retiradas de patrocínio era baixa, mas que de 2020 pra cá quase triplicou a média no período (só em 2021 foram 223 processos). Este ano, foram recebidos pela Previc 103 pedidos de retirada de patrocínio, sendo que 58 foram aprovados.

Atualmente, estão em curso 45 pedidos de 22 entidades, que vão impactar na vida de 50.864 mil famílias. Citou dois casos “que chamam atenção pela representatividade e pelo tamanho”, um deles, justamente é o Santander.

“O Santander tem seis pedidos de retirada de patrocínio, envolvendo quase 20 mil participantes, assistidos e pensionistas, no montante de R$ 8,36 bilhões”, disse o superintendente.

Ele falou também sobre legislação, que permite que as empresas peçam a retirada de patrocínio, e ressaltou a mudança no entendimento nesta gestão de que é preciso “observar o direito dos participantes (ativo – direito acumulado, assistido – direito adquirido).

Sobre o GT da Previdência, ele reforçou que o enfoque é revisar da regulação do setor no sentido de assegurar o direito de ambas as partes.

Texto: Érika Soares
Fotos: Mariana Valadares