Associações ajuízam ação pela suspensão da AGO da Cabesp

As associações de banespianos ingressaram com ação judicial contra a Cabesp, com pedido de tutela provisória antecipada, que traz quatro pontos a fim de garantir a aplicação das regras estatutárias vigentes da Assembleia Geral Ordinária (AGO). O principal deles é o pedido de suspensão da realização da prestação de contas pelo prazo de 60 dias.

Durante transmissão ao vivo realizada sobre a assembleia na quinta-feira, 17, o advogado da Afubesp, Anselmo Silva, explicou ponto a ponto o que pedem as entidades. A íntegra da live está disponível aqui. Confira abaixo cada um deles:

Do formato da assembleia, de virtual para forma híbrida

Sem ouvir as associações, de forma unilateral, a Cabesp convocou a AGO do próximo dia 25/03/22 no modelo exclusivamente virtual, embora o momento atual permita a realização no modelo presencial, em aérea aberta, pois há o controle da pandemia com mais de 80% de vacinados. Desta forma, pede-se na ação que a AGO seja realizada de forma híbrida, ou seja, presencial e virtual, dando possibilidade de votação pela internet, mas sem prejuízo aos debates presenciais que enriquecem e esclarecem tópicos pauta de quem quiser participar do evento in loco.

Da equidade da ressalva nos votos “sim” e “não”

Também foi pedido que não seja obrigatório justificar o voto, seja ele qual for. O pedido é importante porque o sistema adotado pela Cabesp para votação (apenas nos itens 1 e 2 cabem justificativas/ressalvas) exige apenas que o voto NÃO seja justificado, o que pode causar constrangimento aos associados, além de levar a outro problema apresentado a seguir.

Do sigilo de voto

Ao ter que justificar, o associado acaba tendo seu sigilo de voto violado, o que é inadmissível e carrega consigo mais uma questão: o da coerção para a votação como a Cabesp deseja e não de forma autônoma. Isso porque, segundo as entidades entendem, o sistema permite a diretoria identificar como votou cada associado.

Do adiamento da assembleia por falta de documentos

A principal irregularidade na pauta da AGO é justamente o item 4, que traz propostas de alterações de regulamentos, mas sem que os documentos sejam disponibilizados para apreciação anterior à votação, e de forma didática (como está e como ficará, ou seja um de/para explicando o motivo de cada alteração).

Importante destacar que há muito tempo os associados e as associações de representação reclamam pela falta de publicidade dos regulamentos, que muito antigamente eram mantidos no site da Cabesp.

Orientações

A assembleia virtual está marcada para abrir às 17h do dia 25 de março de 2022 e permanecerá disponível até às 07h do dia 30 de março de 2022. Caso o pedido de tutela não seja atendido a tempo e a assembleia se realize da forma como foi convocada (apenas no formato virtual), a orientação das entidades é a seguinte:

1 – Prestação de Contas – vote SIM, com ressalva em protesto pelo desrespeito ao Diretor Financeiro eleito, que teve o texto dos investimentos creditado ao Gerente financeiro, sendo que a prerrogativa da palavra é do Diretor e não de um funcionário subordinado a ele;

2 – Proposta Orçamentária – Vote SIM, sem ressalvas

3 – Estudo Atuarial e parecer do Conselho Fiscal: Vote NÃO

4 – Referendo das alteracões dos regulamentos: Vote NÃO (Itens de “a” a “g” )

As associações irão divulgar os desdobramentos da ação. Mantenha-se informado acessando sempre o sites das entidades.

www.afubesp.org.br
www.afabesp.org.br
www.abesprev.com.br
www.spbancarios.com.br

AFUBESP – Associação dos Func. do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp.
AFABESP -Associação dos Func. Aposent. do Banco do Estado de São Paulo.
ABESPREV – Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Banespianos.
SEEB /SP – Sindicato dos Bancários e Financiários de SP, Osasco e Região.
FETEC/SP – Federação dos Trabalhadores em Emp. de Crédito de S. Paulo.
FEEB/SP – Federação dos Empr. em Est. Bancários dos Est. de SP e MS
CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro