Regulamentação padroniza forma de divulgação do pagamento de ações e torna mais rígida a administração de capitais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de normas que tornarão mais transparentes a administração e a apresentação de balanços das instituições financeiras. As novas regras padronizam a forma de divulgação do pagamento de ações e tornam mais rígidas as normas de administração de capitais.
Uma das resoluções aprovadas estabelece critérios sobre como os bancos devem especificar, nos balanços contábeis, o pagamento em ações de bens e serviços recebidos. A exigência valerá a partir de janeiro do próximo ano.
Atualmente, os bancos podem pagar qualquer tipo de despesas com ações, mas não há padronização de como esses procedimentos devem constar nos balanços. Apenas o pagamento de salários de executivos em bônus e participações acionárias é regulamentado.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, a medida dará mais transparência a esse tipo de operação e facilitará a comparação entre o desempenho das instituições financeiras para ver quem paga mais despesas em dinheiro ou em ações. “Não estamos falando em risco, mas em transparência. A nova norma, na verdade, aproxima as regras contábeis dos padrões internacionais”, afirmou.
Outra resolução aumentou as exigências em relação à administração de capitais pelos bancos. Até 31 de dezembro de 2012, as instituições financeiras terão de enviar ao Banco Central relatórios que preveem o impacto de qualquer tipo de operação sobre o capital ao longo dos três anos seguintes. Esses estudos precisarão ser aprovados pelos conselhos de administração das instituições.
De acordo com Odilon, atualmente, os bancos fazem estimativas de riscos operacionais, de crédito e de mercado. As previsões, agora, também vão incluir riscos socioambientais, jurídicos e de reputação. “As instituições financeiras passarão a adotar um processo contínuo de monitoramento, de avaliação de riscos e de planejamento para olhar como estará o capital no futuro”, disse.
Os grandes bancos, com ativos de, no mínimo, R$ 100 bilhões, terão ainda de fazer uma avaliação interna do capital até 30 de junho de 2013. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, o risco dessas autoavaliações apresentarem fraudes é pequeno porque as projeções internas podem ser comparadas com os relatórios enviados ao Banco Central.
“[As autoavaliações] não são o único instrumento de monitoramento do capital. É mais um elemento para as instituições financeiras comprovarem a situação”, explicou Sérgio Odilon dos Anjos.
Agência Brasil
