Funcionários e diretores da Afubesp estão em Brasília ao lado dos bancários para protestar em frente ao Supremo e pressionar ministros a votarem contra decisão que pode liberar totalmente a intermediação fraudulenta da mão de obra no país.
Os manifestantes fazem vigília desde o começo da manhã na Praça dos Três Poderes, mas o ato principal está marcado para as 14h, hora que inicia a sessão do Supremo. A mobilização denúncia os riscos da ampliação da terceirização para todas as atividades, precarizando as condições de trabalho gerais no Brasil.
Votação – A votação marcada para esta quarta refere-se ao Recurso Extraordinário 958252 impetrado pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) contra decisão do Tribinal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela empresa como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. Se o Supremo acatar o recurso, derruba entendimento atualmente em vigência de que é ilegal a terceirização das atividade-fim das empresas, previsto na Súmula 331 do TST.
O que o STF definir terá repercussão geral e, portanto, valerá para todas as demais instâncias do Judiciário. Com isso, se votar a favor da Cenibra, ou seja, a favor da terceirização irrestrita, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.
Afubesp com informações SP Bancários
