Tramita na Justiça a ação coletiva que pleiteia que as contribuições extraordinárias pagas pelos aposentados do Plano II do Banesprev voltem a ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda. A Afubesp também entrou com pedido de liminar, devido a urgência dos associados em relação a esse assunto. O ajuizamento do processo foi aprovado em assembleia, realizada em março deste ano.
Esses valores pagos por conta equacionamento de déficit operacional podiam ser deduzidos normalmente na declaração do Imposto de Renda até dezembro de 2017. Por este motivo, a ação é retroativa ao mês de janeiro de 2018, quando foi alterado o modelo, após parecer da Receita Federal, que mudou seu entendimento sobre dedução de cobranças extraordinárias pagas aos fundos de pensão.
A alteração é decorrente de uma consulta que a Receita recebeu sobre o assunto. Em julho do ano passado, a Coordenação Geral de Tributação do órgão emitiu a Solução de Consulta (Cosit) nº 354, que alterou o posicionamento de que apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda (IR).
Este mesmo tipo de processo já foi ajuizado por outras entidades como Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e Fenae (Federação Nacional das associações do pessoal da Caixa Econômica Federal). Esta última já conquistou sentença e algumas liminares favoráveis.
Respostas de 4
Já se passaram 90 dias e o Juiz não aprecia a nossa Ação, tem previsão, caso contrario, tem como solicitar urgência ou outra coisa do tipo, a impressão que passa é quando são casos dos peixes grandes (quadrilha que roubaram o Brasil) ou a imprensa dão destaque, esses processos andam, as vezes até mobilizam o STF, no nosso caso que beneficia grande quantidades trabalhadores e Aposentados, o processo não caminha.
Desde já agradeço a atenção.
Olá sr. Valdir!
Segue matéria sobre a concessão de liminar sobre a ação ingressada pela Afubesp.
https://afubesp.org.br/justica-concede-liminar-favoravel-ao-plano-ii/
Atenciosamente.
Bom dia.
Muito obrigado pela resposta.
Por favor, o nosso jurídico, sabe ou tem como saber se as liminares concedidas a outras entidades (Anapar, Fenae), foram cassadas ou não e como estão o andamento dos processos.
Acredito que essa informação são importante para nortear nossas decisões.
Desde já agradeço.
Olá sr. Valdir!
Para obter essas informações, pedimos que entre em contato diretamente com o Departamento Jurídico pelo email [email protected].
Atenciosamente.