Ação judicial pleiteia PLR para banespianos aposentados dos Planos I e II

Atendendo a demanda dos associados, o Departamento Jurídico da Afubesp está ajuizando ações individuais para os participantes dos Planos I e II do Banesprev, na Justiça do Trabalho, pleiteando que o Santander pague PLR (Participação dos Lucros e Resultados) dos últimos 5 anos e parcelas vincendas.

Podem ingressar com o processo aqueles que não tenham entrado na Justiça qualquer demanda com o mesmo objeto, seja de forma individual ou coletiva. Isso porque, o ajuizamento de ação anterior poderá inviabilizar o prosseguimento da nova ação, sob pena de reconhecimento de litispendência ou coisa julgada.

O Jurídico da Afubesp informa que, nos últimos tempos, tem havido decisões favoráveis, inclusive do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu o direito dos aposentados que recebem a complementação do Banesprev.

No entanto, é importante ressaltar que, em caso de não haver sucesso e nem a concessão da gratuidade processual, poderão ser cobrados honorários de sucumbência em favor do Santander, no percentual fixado na sentença. Geralmente, fica em torno de 10% do valor dado a causa que deverá ser pago pelo autor da demanda.

A presidenta da Afubesp, Maria Rosani, ressalta o cuidado que o Departamento Jurídico da Afubesp tem com essas ações que são trabalhistas, para não dar brechas do Santander jogar o Banesprev no polo passivo, o que tem ocorrido e pode ser visto no balanço do Fundo de Pensão de 2024. “O intuito é garantir direitos dos nossos associados dos Planos I e II e não permitir que o banco jogue a demanda para o Banesprev diminuindo nossas reservas matemáticas”, explica.

Afubesp

 

 

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Respostas de 11

  1. BOA TARDE!
    Gostaria de saber quais os documentos necessários e o que devo fazer para entrar com a ação para que o Santander pague PLR?

    1. Olá, Sra Mariza
      Entre em contato com o nosso jurídico para eles orientarem a senhora – (11) 94069-7297 (WhatsApp – apenas mensagem de texto), no horário comercial da Afubesp, das 9h às 17h. Ou pelo e-mail: [email protected].
      Atenciosamente, Equipe Afubesp

  2. Boa tarde, gostaria de saber quais os procedimentos para ter a copia da liminar do processo de Segurança do DECIMO TERCEIRO, COMPLEMENTACÃO DE APOSENTADORIA, CAÍ NA MALHA FINA POR CONSTAR DESSE MANDATO DE SEGURANÇA DO BANESPREV.

    1. Olá, Sra Evanilde. Entre em contato com o nosso jurídico para sanar a sua dúvida – (11) 94069-7297 (WhatsApp – apenas mensagem de texto), no horário comercial da Afubesp, das 9h às 17h. Ou pelo e-mail: [email protected].
      Atenciosamente, Equipe Afubesp

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