Avanço da MP sobre isenção na PLR representa conquista após longas negociações entre centrais e governo, que acolheu a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12, que versa sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na participação nos lucros ou resultados (PLR). A medida segue agora para apreciação do Senado. Com a aprovação, quem recebe até R$ 6 mil ao ano tem a isenção assegurada.
Os descontos são progressivos a partir desse valor: até R$ 9 mil a alíquota é 7,5%, até R$ 12 mil (15%), R$ 15 mil (22,5%) e, a partir de R$ 15 mil em diante, alíquota fixa de 27,5%. O texto original da MP editada pelo governo já previa a isenção até R$ 6 mil.
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Nas contas do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), esse patamar alcança cerca de 60% dos beneficiários e é uma das principais reivindicações das centrais sindicais. Segundo o governo, a medida – que beneficiará milhares de trabalhadores – terá impacto anual de R$ 1,7 bilhão.
Projeção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgada em março deste ano aponta que a mudança representa uma economia de cerca de R$ 866 milhões aos trabalhadores bancários.
Afubesp, com agências
