Plano de Divulgação e Orientação de Utilização de Correspondente Bancário contraria direitos do consumidor e norma do Banco Central
E-mail enviado pela Gestão Operacional orienta gerentes de atendimento e coordenadores escancara política do Santander de empurrar a população para correspondentes bancários. A mensagem cita pessoas que vão às agências para pagar contas.
O chamado Plano de Divulgação e Orientação de Utilização de Correspondente Bancário “busca migrar através de divulgação e orientação, o cliente usuário do correspondente bancário, que hoje realiza suas transações via terminal de caixa para os correspondentes bancários próximos a agência”, diz o comunicado. “É de extrema importância que a abordagem seja cordial e sugestiva, mas, caso o usuário insista em pagar a conta nos caixas devemos atendê-lo, sugerindo que no próximo pagamento utilize o correspondente bancário”, acrescenta.
Para auxiliar os gerentes gerais, responsáveis por conduzir o processo, é enviado uma relação de correspondentes e um passo a passo para Prospecção de Novos Correspondentes Bancários.
“O Santander tem de respeitar o Brasil e os brasileiros e esse plano vai na contramão disso. Fica claro o desprezo da direção do Santander com a sociedade ao não cumprir seu papel de atender o população”, diz Maria Rosani, diretora executiva do Sindicato. “Além disso, essa política precariza o atendimento e gera insegurança em nome de lucros ainda maiores, pois só tem como função reduzir os custos. O Santander devia é contratar mais bancários para atender bem a população”.
Por determinação do Banco Central, os bancos são obrigados a aceitar faturas destinadas para pagamento na rede bancária, sem imposição de valor mínimo ou máximo para recebimento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inc.IX), é considerada prática abusiva “a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.
Os consumidores que forem impedidos de pagar conta no caixa da agência devem procurar o Procon a fim de registrar uma reclamação. Constatada a infração, o banco pode ser multado.
Seeb SP
