Na última quinta-feira, dia 29, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão que dita às normas do sistema nacional de entidades fechadas, deliberou por unanimidade, em Brasília, reduzir em 0,25 ponto percentual o limite da meta atuarial dos fundos de pensão.
Esse tema vinha sendo debatido na CNPC desde 8 de outubro quando foram apresentadas duas propostas que resultam em impactos para todos os fundos de pensão do país: alteração de taxa de juros atuariais de todos os planos do país, o que já foi aprovado, e a outra para regrar a retirada de patrocínio das entidades.
Assim, a partir de 2013 a taxa máxima de juros operada pelos fundos cairá dos atuais 6% para 5,75% ao ano. A medida reflete a definição do Conselho pela redução anual da taxa em 0,25 ponto percentual até 2018. O objetivo é que o limite da taxa de juros das fundações chegue a 4,5% em seis anos.
A decisão reflete o cenário atual de juros mais baixos da economia brasileira. De acordo com o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, além de ser uma adequação à realidade do mercado, a medida pretende incentivar a diversificação de investimentos por parte dos fundos de pensão no país. Segundo o secretário, é necessário que os fundos criem alternativas de investimentos e não se concentrem apenas em títulos públicos.
Atualmente, 42% dos fundos de pensão brasileiros ainda aplicam o teto de 6% como taxa máxima de juros admitida nas projeções atuariais. Contudo, praticamente metade do setor já trabalhava com metas abaixo do teto de rentabilidade.
Impactos no Banesprev
Reiterando o publicado no site da Afubesp, em 1/11/2012, Walter Oliveira, membro eleito do Comitê Gestor do Plano II explica que “todos os planos de benefícios do Banesprev serão impactados com a medida, principalmente os participantes do Plano II, que já vem sendo duramente castigados pelas contribuições extraordinárias instituídas no corrente ano, por tempo indeterminado, para equacionar o déficit atuarial de R$ 777 milhões”.
Os planos III e IV também serão castigados com esta decisão, onde haverá redução de benefícios para os participantes.
“Quanto aos demais planos do Banesprev – I, V e Pré-75 – lembramos que o banco é o único responsável pelas contribuições, portanto qualquer alteração no equilíbrio atuarial dos mesmos será de responsabilidade exclusiva do patrocinador”, completa Walter Oliveira.
Na reunião de quinta (29/11), o CNPC ainda adiou a definição sobre a alteração da norma que regula a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A atual resolução sobre o tema foi instituída no ano de 1988 e é mais antiga vigente no sistema. A previsão é que a definição sobre o assunto aconteça na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 17 de dezembro.
Afubesp
