Prazo de adesão ao novo plano de previdência se encerrou em meio a um mar de incoerências
Passada a data limite, de 28 de julho, estipulada pela Previc para adesão ao Mutuoprev, diversas dúvidas continuam a martelar na cabeça dos associados da Banesmútuo. A principal questão diz respeito ao funcionamento da chamada “Caixinha da Morte”. Segundo comunicado publicado no site da Abesprev, em 30 de julho, a Banesmútuo “continua e continuará existindo até seu último associado”. No entanto, curiosamente, consta debitado no holerite de agosto de segurados que não migraram de plano, a contribuição referente ao Mutuoprev, e não mais Banesmútuo, que deveria ser o correto.“A direção da Banesmútuo diz que a adesão é facultativa, e porque então mudar a natureza jurídica da contribuição para previdência, se ninguém ainda havia optado? Questiona o membro da CNAB, Oliver Simioni. “Uma contribuição compulsória é uma tentativa de consumar o fato, induzindo os que não aderiram a abandonar seus direitos”, completa.
A ausência de esclarecimentos sobre o tema, sem a convocação da Assembleia de Prestação de Contas, desencadeou uma ação declaratória na Justiça, ainda sem julgamento do mérito, movida por integrantes da CNAB, que são segurados. “Marcos Aurélio Pinto, da Abesprev, solicitou uma reunião com o presidente da Afubesp, que acreditamos seria para tratar sobre o tema, e no entanto, não compareceu”, lembra o dirigente da CNAB, Sérgio Zancopé. O Jurídico da Afubesp está estudando a situação a fim de tomar as medidas cabíveis para, em breve, a Comissão divulgar um posicionamento sobre o assunto.
Contradições
Dirigentes da CNAB questionam, ainda, a resistência dos diretores da Banesmútuo em discutir coletivamente o valor do montante e a reserva matemática de cada segurado, uma vez que o tempo de contribuição é diferente. “Vamos continuar com ações na Justiça”, diz o coordenador da CNAB, Herbert Moniz. “Queremos saber valor correto que deve ser devolvido àqueles que não aderirem ao Mutuoprev.”
Outra pergunta mal esclarecida diz respeito à opção adotada pelos advogados e auditores da Abesprev para regularizar a situação da Caixinha da Morte. Se as atividades da Banesmútuo apresentavam incorreções porque não foi convocada a Assembleia para decidir como resolver a questão junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados), inclusive, contratar uma seguradora para a devida correção? E mais, como a Banesmútuo continuará existindo se a diretoria diz que ela está irregular? Por tudo isso, os membros da CNAB consideram a convocação da Assembleia fundamental para que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. O site e jornal da Afubesp manterão os sócios informados sobre os encaminhamentos futuros.
Afubesp
