Muito tem se falado sobre o déficit atuarial e o serviço passado do Plano II do Banesprev, temas que terão seus momentos cruciais na manhã deste sábado, dia 17, durante a assembleia geral extraordinária. Na ocasião, serão apresentadas tabelas detalhando melhor o valor que os aposentados e pensionistas deverão pagar, que irá variar de 2% a 20%, do beneficio pago pelo Fundo de Pensão.
Sabemos que o Conselho Deliberativo já aprovou o rateio, em 15/2/2012, com o voto contrário dos eleitos (4 X 2). O Santander, por sua vez, aprovou na Diretoria, em 4/7/2011 e ratificou na reunião do Conselho de Deliberativo do Banesprev, em 13/9/2011, que contribuirá com sua parte regulamentar (55,05%) para equacionar o déficit.
Tudo isso nos mostra que não há mais como interferir no resultado final do custeio. Mesmo assim é muito importante votar de forma com que possamos continuar lutando por nossos direitos. Isso só será possível se rejeitarmos a proposta do custeio para termos a opção de discutir à decisão na Justiça.
Se a proposta do Banesprev e do Santander for aprovada, as eventuais ações judiciais perderão o suporte institucional, moral e jurídico para que possam prosperar. Isso porque, um magistrado julgador entenderá que os atuais participantes concordaram com a solução apresentada pela entidade e patrocinadora que se desdobrará numa uma cláusula convencionada entre as duas partes e a ser respeitada dali para frente.
Importante destacar que votar sim, com ressalvas, nada mais é do que aprovar a proposta, ou seja, vamos assumir a dívida que o banco tem conosco.
Tendo em vista que o plano apresenta um grave problema estrutural, com falta de aporte financeiro referente ao serviço passado, fica impossível aprovar uma proposta que não sabemos o valor real na avaliação geral do déficit, restando apenas REJEITAR A PROPOSTA.
Os porquês do déficit
O Plano II apresenta um histórico de déficits por vários motivos estruturais e conjunturais: alteração de tábuas biométricas, tempo de permanência dos participantes na ativa, premissas atuariais alteradas, reforma da previdência, rentabilidade baixa e falta de aporte das Reservas Especiais (Serviço Passado).
Sem a correção estrutural, há possibilidade de pagarmos o déficit até o final de nossas vidas, pois a medida apresentada não garante que o problema será sanado. Ele pode sim reaparecer no futuro, quando serão muito menos participantes para dividir a conta. Por isso, não podemos dar quitação ao serviço passado, que é de responsabilidade do banco.
Histórico
Na proposta apresentada na assembleia de participantes, em abril/2011 o déficit era de R$ 331 milhões. Um ano depois ele atingiu a cifra de R$ 777 milhões. Este crescimento astronômico de 135% comprova que o Plano II tem um problema estrutural.
Na reunião do Conselho Deliberativo do Banesprev, em 28/3/2011, por unanimidade, foram aprovadas duas propostas e encaminhadas para assembleia (ativos e patrocinador cobrirem o déficit, e outra, com a inclusão dos assistidos), criando-se uma contribuição extraordinária a partir de abril/2012 (prazo concedido pela Previc).
Independe da aprovação naquele momento, ou agora, os débitos serão efetuados a partir de 20/4/2012, o que impede qualquer argumento favorável a INTERVENÇÃO, por parte da Previc, no Banesprev.
Dias antes da assembleia de abril/2011, a Diretoria Executiva do Banesprev encaminhou carta para todos os participantes, inclusive com assinatura dos eleitos, com o seguinte parágrafo: “No caso do assistido, é bom lembrar que o percentual de 2,6% incidirá sobre o benefício de complementação e não sobre o benefício total (incluindo INSS). Portanto, esse percentual, se considerada a renda total, é bem inferior”.
Hoje, na melhor das hipóteses, o pequeno percentual já penaliza 1/3 do último reajuste concedido 6,08% (set/2011) e 20%, na pior das hipóteses, o que corresponde a mais de três anos de congelamento salarial, em um momento em que a idade média das pessoas é de 55 anos.
A situação é ainda pior para os participantes ativos e autopatrocinados, pois serão penalizados com rigor bem maior, dobrando os valores a serem recolhidos mensalmente.
Adiar a decisão foi importante porque ganhamos tempo para localizar mais documentos, consultar especialistas no assunto e efetuarmos a denúncia na Previc sobre o serviço passado. Apesar de consistente, ela foi arquivada em uma decisão tomada por apenas um diretor da autarquia. O recurso e adendos ainda não foram julgados, o que comprova que temos razão, pois seria fácil arquivá-los também.
POR TUDO ISSO, VOTE NÃO E MANTENHA A POSSIBILIDADE JUDICIAL ABERTA
Afubesp
