A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou ontem um projeto que derruba o prazo de dez anos, após a concessão do benefício, para pedir uma revisão do INSS no posto ou na Justiça.
Como foi aprovada de forma terminativa, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou o projeto há oito anos, o projeto pretende assegurar que o aposentado ou pensionista tenha o direito de solicitar o recálculo de seu benefício a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido, como acontece atualmente.
“Se aprovado na Câmara dos Deputados, valerá para todos logo após a sanção da presidente”, afirma o senador.
Poderão ser beneficiados, por exemplo, os segurados que receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão entre 1999 e 2001, que têm direito a uma revisão, mas perderam o prazo para fazer o pedido.
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