A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai debater um assunto de extrema importância para a categoria bancária: o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011 do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as recentes resoluções do Banco Central ampliando as funções dos correspondentes bancários.
Além do autor do projeto foram convocados para a audiência pública, que será realizada nesta terça-feira 16, representantes do Banco Central, da federação dos bancos, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Contraf-CUT. O Sindicato dos Bancários de São Paulo estará representado por diversos dirigentes, entre eles a presidenta Juvandia Moreira.
Para Berzoini será um importante momento de debate. “É uma grande oportunidade. Vamos procurar deixar claro para os deputados o que está em jogo, e buscar um diálogo com o Banco Central.” O deputado ressalta a desorganização do atendimento financeiro à população. “O BC tem de entender que ampliar a função dos correspondentes é promover a desorganização da qualidade do trabalho bancário e, portanto, do atendimento aos cidadãos.”
A medida, diz ainda Berzoini, só beneficia os bancos, que economizam em mão de obra e empurram a população de baixa renda para o atendimento fora das agências. “Na audiência poderemos colocar nosso ponto de vista e demonstrar que está havendo prejuízo aos trabalhadores e à população.”
O PDC 214 susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, o projeto, se aprovado pelo Congresso, anulará medidas que transformam o correspondente em “verdadeira filial do banco”, diz o texto.
Seeb SP
