Na quinta-feira, dia 3 de março, o Departamento Jurídico da Afubesp ingressou com ação judicial requerendo anulação das eleições do SantanderPrevi (antigo HolandaPrevi) realizadas no início deste ano para cargos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como das cláusulas do Regimento Interno Eleitoral atualmente em vigor.
As entidades sindicais e a Afubesp consideram que o pleito foi antidemocrático, pois o fundo de pensão não divulgou edital de convocação para inscrições de candidatos. Sem contar que as regras eleitorais impedem que bancários não indicados pelo banco concorram às vagas reservadas aos participantes.
Sendo assim, o processo também requer a aprovação de “um novo Regimento Interno Eleitoral que garanta a publicidade, a liberdade de candidatura, a lisura do pleito e que incentive a participação dos participantes e assistidos no processo eleitoral para a candidatura e escolha dos membros que os representam nos Conselhos Deliberativo e Fiscal”.
Em resumo, a ação ajuizada pela Afubesp pede o estabelecimento de novas regras, que respeitem a Lei Complementar nº 109/2001, no que diz respeito a inscrições de candidatos e divulgação de edital de convocação, entre outros pontos como acesso a todo processo eleitoral.
Para terminar, a ação requer a realização de novas eleições, em substituição à anulada, “garantindo que todos os participantes e assistidos que tenham interesse, possam se inscrever como candidatos aos cargos propostos, bem como, sejam realizadas com base no novo Regulamento Eleitoral Interno, nos termos dos pedidos dos itens anteriores”.
Érika Soares – Afubesp
