O presidente do TRF- Brasília – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – juiz Tourinho Neto (presidente e relator) acatou o agravo regimental impetrado pela Afubesp – Associação dos Funcionários do Banespa – e pelo Ministério Público Federal, restabelecendo os efeitos da liminar concedida anteriormente pela 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
“Com certeza, esta é mais uma decisão da Justiça que questiona as diversas ilegalidades do processo de privatização do Banespa”, afirma Eduardo Rondino, presidente da Afubesp. Ele avalia que isso ajudará os banespianos, em conjunto com a sociedade, a barrar o processo lesivo “aos cofres públicos e a transformar o Banespa num Banco Público de verdade”.
Tudo indica que um novo julgamento só poderá ocorrer no mês de agosto deste ano, o que fará com que uma nova data do leilão fique para o mês de novembro. Isto sem levar em consideração a existência de outras ações na Justiça (Sindicato dos Bancários de São Paulo e outras instituições). Na esfera política está para ser votada na Assembléia Legislativa a PEC nº 4 (Proposta de Emenda Constitucional aprovada em mais de um terço das Câmaras Municipais de São Paulo, que prevê o retorno do controle acionário do Banespa para o Estado sob gestão pública). “Além disso, temos o requerimento de Plebiscito sobre a privatização do Banespa para dar entrada na Alesp, com mais de 305 mil assinaturas de eleitores dos 645 municípios paulistas”, lembra Rondino.
O dirigente está convicto de que a luta “ainda irá longe e poderá mudar a história das privatizações no Brasil”.
TODOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mesmo com mais esta vitória na Justiça, é fundamental que os banespianos, da ativa e aposentados, e dirigentes do funcionalismo estejam nos próximos dias, a partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo para dialogar com os 94 deputados pela aprovação da PEC nº 4.
O PLEBISCITO CONTINUA, NOSSA LUTA TAMBÉM
Já atingimos todos os municípios e vamos entregar na Alesp, nos próximos dias, mais de 305 mil assinaturas colhidas em dois meses. Mesmo assim, é preciso continuar a conversar com as pessoas e a coletar mais adesões.
fonte: AFUBESP
