Após enxurrada de notícias falsas sobre a taxação do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que modernizava fiscalização dessa modalidade de pagamento. No lugar, o governo editará medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações via Pix e em dinheiro. A revogação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na tarde de quarta-feira 15.
A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. Além disso, tem o objetivo de “salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro.”
MP deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Com informações Wellton Máximo – Agência Brasil e UOL
