A Afubesp recomeçou as visitas à Brasília já logo depois do retorno do recesso parlamentar. No dia 22 de agosto, o secretário-geral da associação, Mario Raia, representou a entidade junto à Anapar, Abrapp, Funpresp, Previ e Funcef, para tratar especificamente sobre o PLP 68. A Câmara aprovou o projeto da Reforma Tributária, acatando emenda que prevê isenção de tributos na previdência privada e saúde de autogestão. Agora, a matéria está em debate no Senado e os trabalhadores querem que tal emenda seja mantida.
Foram visitados os gabinetes do senador Rogério Carvalho (PT/SE), a liderança do PT no Senado Beto Faro (PA), senador Izalci Lucas (PL/DF), o relator do PLP 68, o senador Eduardo Braga (MDM/AM), o líder do PSB Jorge Kajuru (GO), Esperidião Amin (PP/SC) e a senadora Damares Alves (Republicanos/DF), esta última membro titular da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O diálogo seguirá.
Um dos argumentos mais importantes das entidades nas conversas é que a isenção dos tributos IBS e CBS não é uma renúncia fiscal – e o desejo os trabalhadores é não incidir tais taxas. Jarbas de Biagi, presidente da Abrapp, pontuou: “É como se taxássemos o INSS”.
Ademais, os fundos de pensão e planos de saúde de autogestão, casos que se aplicam ao Banesprev e Cabesp, têm única finalidade social – ao contrário de entidades abertas como PGBL e VGBL, que possuem função de lucro, remuneração e faturamento no sistema financeiro. Este último caso refere-se a uma outra PLP, a 108, que segue tramitando separadamente.
Além disso, os planos de previdência complementar têm fase de acumulação em que não há tributação. Ou seja, aplicar é um meio e não um fim. Explica o artigo 26, a emenda que precisa ser mantida na análise dos senadores:
“Não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para fins de imunidade desses tributos, não podendo apropriar créditos nas suas aquisições:
I – planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e
II – entidades de previdência complementar fechada.”
Mario explica a urgência de pressionar os senadores desde já. “Ainda que tenhamos vencido a primeira etapa, ainda falta um bom caminho no convencimento dos senadores. Enquanto falamos neste momento, há um forte lobby no legislativo e executivo contra os interesses dos trabalhadores e a favor de operadoras”, alerta. A Afubesp disponibiliza lista dos senadores eleitos pelo Estado de São Paulo. Clique aqui.
Os representantes continuarão os debates gabinete a gabinete, buscando o endosso à essa causa. No radar, há uma Audiência Pública sobre o tema no dia 24 de setembro, no Congresso.
Letícia Cruz – Afubesp
