No final do ano passado, o governo do estado de São Paulo classificou cadeirantes como pessoas com deficiência leve, negando o direito a isenção do IPVA. De acordo com o site Autopapo, o erro foi detectado, mas a secretaria da fazenda paulista apenas realizaria a reavaliação após o pedido da PCD que foi lesada.
O diretor da Afubesp, Isaías Dias, que já foi conselheiro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), afirma que, desde que as alterações da lei foram aprovadas, não há transparência no que se refere à avaliação. “O governo cria regras confusas, como por exemplo, a classificação utilizada pela perícia para definir se deficiência é leve, moderada ou grave. As informações precisam ser claras. Isso é dever do poder público.”
O diretor ressalta, que esse problema poderá ser sanado quando for implementada a avaliação biopsicossocial da deficiência pelo Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), pois tal instrumento padronizaria as perícias nos estados e municípios. “Há a possibilidade de regulação, em julho deste ano, quando ocorre a 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência”, informa.
Em dezembro de 2020, o governo de SP mudou as regras para isenção de IPVA de carros de PcDs do estado e exige que o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) ou clinicas credenciadas realizem a perícia para conceder o benefício. Antes, 42 tipos de deficiências podiam ser contemplados pela isenção. A partir de 2021, o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), 45,5 mil casos foram analisados em 2022 e 2023, com 28,9 mil conseguindo as isenções.
Com informações Autopapo
