Conforme publicado no site do Banesprev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso do fundo de pensão que questiona o estatuto de 2015, o único legal e o último registrado em cartório, onde a Assembleia de Participantes tem poderes deliberativos.
Este assunto vem sendo discutido na Justiça desde 2019, com várias ações em diferentes esferas, neste especificamente a demanda é sobre uma decisão que a Abesprev conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No primeiro momento, em decisão monocrática, o relator do processo indeferiu o pedido do Banesprev, mantendo o entendimento que vale o documento registrado, tornando sem eficácia as alterações efetuadas em 2019 e 2021, que davam plenos poderes ao Banco espanhol.
Porém, em recurso especial, o mesmo ministro mudou o seu entendimento e deferiu tutela provisória para “suspender as disposições estatutárias de 2015 que importam na prevalência da Assembleia de Participantes sobre o Conselho Deliberativo”, ou seja, o Conselho Deliberativo, onde o Banco patrocinador possui quatro votos contra dois dos participantes, pode definir os rumos da entidade.
Os recursos contra esta decisão estão sendo feitos, é importante lembrar que entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2024 nada irá acontecer no âmbito judicial, devido ao período de recesso do Judiciário.
Importante lembrar ainda que mesmo que esta estranha decisão prevaleça, os processos de Retirada de Patrocínio e as Transferências de Gestão ainda dependerão de aval da Previc, que têm inúmeras denúncias para apurar, além de novas decisões judiciais que podem interromper os processos, que estão paralisados neste momento.
A Afubesp lembra que a união é a chave para vencer esta luta e que em todos os momentos está atenta na defesa dos direitos de seus associados!
Respostas de 3
Contuniaremos nossa luta unidos contra os ataques do :Satãmder ..não vamos desistir e nem recuar..nossa luta vem de longa data desde os desgovernos que acabaram com nosso Banespa
Lamentável que exista luta Contraria a um direito adquirido; essa complementação é fruto de um contrato de trabalho, em que os integrantes beneficiados, em quase sua totalidade foram ingressados por um concurso de muita seriedade, trabalharam conforme interesses do Banespa, dando seu suor, sendo transferidos, atendendo interesses desse Banco progressista, pela luta desses funcionários, em que suas famílias tb participaram com sacrifícios pessoais, e nossos políticos, até eleitos por maioria desses funcionários e suas famílias, por interesses políticos, promoveram situação pro venda, e que os compradores assumiram a continuidade, foram depositários de valores que norteariam nossa condição vitalícia desse benefício, obtiveram licença de proveito desses valores, lucrando sobremaneira com o seu produto, e nossa justiça, promove essa arbitrariedade. NOS QUANDO FUNCIONÁRIOS É QUE FIZEMOS ESSE PATRIMÔNIO, COM NOSSA DEDICAÇÃO E TRABALHO.
Parabéns pela tão combativa participação junto às autoridades! Ponho, aqui, desejos de abençoado Natal e um esplêndido ano novo pra todos vocês e suas famílias,
José A. Hugo