Retirada de patrocínio: Consulta pública da Previc gera grande confusão entre participantes

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) disponibilizou em seu site a Consulta Pública nº 01/2022 sobre normativo que irá dispor a respeito da operacionalização da retirada de patrocínio, conforme Resolução 53, já aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência (CNPC). A autarquia, que deveria cuidar da fiscalização e principalmente dos interesses dos participantes junto aos Fundos de Pensão, gerou grande confusão e insegurança aos verdadeiros donos dos recursos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O conselheiro da Anapar e vice-presidente da Afubesp, Walter Oliveira, esclarece que o site do governo descreve a consulta pública como ‘nova Resolução’, mas na realidade o termo correto seria ‘Instrução’, como sempre foi utilizado. “Agora esses normativos, que apenas devem orientar a operacionalização do que é normatizado pelas Resoluções do CNPC, são também denominados Resoluções – esta consulta serve, portanto, para colher subsídios para uma norma que deve orientar os procedimentos da gestão dos Fundos de Pensão, mas claro que todos podem opinar”, explica o vice-presidente, que ressalta que as contribuições para o texto são altamente técnicas e exige determinado conhecimento sobre o assunto.

Walter recorda que a retirada de patrocínio sempre foi um direito dos patrocinadores garantido na Lei Complementar. “Antes de 2013, não havia nenhuma regra e cada técnico do governo agia conforme seu entendimento. A Resolução CNPC nº 53, de 10 de março de 2022, uma atualização da 11/2013, deve entrar em vigor no próximo mês de outubro deste corrente ano, quando será operacionalizada conforme a norma que surgir a partir da Consulta Pública da Previc”.

O conselheiro da Anapar reitera que as entidades de representação dos participantes do Fundo de Pensão são radicalmente contra as retiradas de patrocínio, mas na composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), são minoria e não possuem votos suficientes para alterar decisões.

“Lembramos ainda que não somos contra apenas esta nefasta Resolução, mas todas as outras que retiram direitos dos participantes e estamos trabalhando para tentar alterar este formato atual do CNPC em um eventual governo sério e voltado para o desenvolvimento do país e respeito aos contratos e direitos adquiridos”, finaliza.

Confira o site da Anapar (clique aqui) para mais informações e saber como participar da consulta, que ficará disponível até o dia 24 de junho.