Plano II: Afubesp convoca assembleia para deliberar sobre nova ação coletiva

A Afubesp convoca seus associados para participares de assembleia extraordinária no dia 7 de março, com primeira chamada as 17h30 no auditório da entidade, para deliberarem sobre o ingresso de ação coletiva destinada aos aposentados do Plano II do Banesprev. O objetivo é assegurar que as contribuições extraordinárias pagas pelo segmento por conta equacionamento de déficit continuem a ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda, como sempre foi até dezembro de 2017.

A mudança de entendimento da Receita Federal ocorreu a partir de uma consulta recebida sobre o assunto. Em julho do ano passado, a Coordenação Geral de Tributação do órgão emitiu a Solução de Consulta (Cosit) nº 354, que alterou o posicionamento de que apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda (IR).

O secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira, defende o ingressar com o processo porque os funcionários já têm muitos prejuízos por conta desse rateio. Ele informa que entidades como Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e Fenae (Federação Nacional das associações do pessoal da Caixa Econômica Federal) já ajuizaram coletivas com essa finalidade e, conquistaram, inclusive, liminares para que a cobrança não seja efetuada enquanto durar a ação.

“Caso a assembleia delibere pelo ingresso da ação, também vamos pedir uma liminar para que os colegas não sejam onerados ainda mais. Porém, é importante avisar que, por se tratar de uma liminar, ela poderá ser derrubada e, neste caso, todo o montante é cobrado de uma só vez”, alerta o advogado da Afubesp, Marcelo Armellini.

Confira abaixo a íntegra do Edital:

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

A Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp – AFUBESP, por seu presidente, convoca a todos os seus associados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 7 de março de 2018, na Rua Direita, 32, 11º andar, Centro, São Paulo – SP, com primeira convocação para as 17:30 horas, que se realizará com um terço mais um dos associados quites e, com segunda convocação para as 18:00 horas, que se realizará com qualquer número de associados e suas deliberações com maioria simples dos presentes, em vista do quanto disposto no seu Estatuto Social, artigo 22, notadamente para a discussão e aprovação da seguinte ordem do dia:

1) Discussão, deliberação e determinação do ajuizamento de ação coletiva, com a opção de pedido de liminar, visando a não incidência do imposto de renda sobre os valores das contribuições extraordinárias do Plano II do Banesprev, quitados pelos aposentados e pensionistas em razão da vigência da Solução de Consulta nº 354, da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2018

Camilo Fernandes dos Santos
Diretor Presidente da Associação dos Func. do Grupo
Santander Banespa, Banesprev e Cabesp – AFUBESP