Ações relacionadas ao planos Collor e Verão estão próximas de prescrição

Quanto antes entrar com a ação, mais cedo você receberá seu dinheiro. Esse é o principal motivo para que os banespianos – que possuíam saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em janeiro de 1989 (Plano Verão) e/ou em abril de 1990 (Plano Collor I) e ainda não receberam a correção das perdas dessas épocas – entrem em contato com o Jurídico da Afubesp o mais rápido possível. Outra razão é que as ações prescrevem em 2019 e em 2020, respectivamente.

O advogado da Afubesp Anselmo Silva explica que embora o Governo Federal tenha proposto um acordo sobre esse assunto aos trabalhadores que entraram na Justiça, cerca de 5 milhões de pessoas optaram por manter seus processos. “Por este motivo, a Jurídico da Afubesp continua ajuizando processos para recuperar as perdas dos banespianos que têm direito”, comenta.

O Departamento Jurídico, que fica na sede da Afubesp, está à disposição para receber os associados, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Informações sobre ações podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (11) 3292-1744 e e-mail jurí[email protected].

Por onde começar

Antes de tudo, Marcelo Armellini, também advogado da Afubesp, orienta os colegas a começarem pedindo na Caixa Econômica Federal um extrato analítico do seu FGTS. “Nele irá constar as informações necessárias para confirmar se há ou não perdas a serem recuperadas pelo associado”.

Para facilitar, a Afubesp indica o caminho a ser seguido no Disque Caixa. Assegure-se de estar com o PIS em mãos na hora de fazer a ligação.

Ligue para 0800-7260207, escolha a opção 4 e, logo em seguida, tecle 3, para falar com um atendente. Peça a ele um extrato analítico informando o número do PIS.
Concluído o pedido, o extrato estará disponível em qualquer agência da Caixa após cinco dias úteis.

Quem tem direito a entrar na justiça

1. Pessoas que não optaram pelo acordo do governo de 2001 a 2003 (Lei Complementar 110/01), que propôs aos trabalhadores que entraram na Justiça o recebimento das diferenças integral ou parceladamente (dependendo do valor a receber), mas abrindo mão de 15% do valor integral. Cerca de 5 milhões de pessoas decidiram por continuar seus processos;

2. Aqueles que não receberam as diferenças no saque do Fundo de Garantia na ocasião da aposentaria;

3. Quem não possui processo neste sentido em outra entidade ou advogado particular.

4. Pessoas que estavam na ativa, ou seja, ainda não tinham se aposentado e possuíam saldo no FGTS em janeiro de 1989 (Plano Verão) e/ ou em abril de 1990 (Plano Collor I).

 

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Respostas de 24

  1. Entrei com pedido mais ou menos uns 3 anos. Gostaria de saber como está o andamento do processo se está parado, se há perspectiva de recebermos esse ano?

  2. Ingressei com a ação de para recebimento das diferenças no FGTS, planos Collor e Verão, pela AFUBESP, antes de 2002, razão que não pude aceitar o acordo, na época de R$ 1.365,91.
    Ocorre que em 2011, quando procurei saber algo sobre a ação, fui informada de que tinha sido abandonada, pelos advogados contratados pela AFUBESP,
    Entreguei (2 vezes) a documentação e agora tenho o valor de R$ +- 600,00 reais para receber ( nem perto do valor do acordo de 2002), sendo informada tratar-se só do plano Verão, pois a parte relativa ao plano Collor foi tida como “coisa julgada”
    Todas as informações sempre foram dadas quando eu as procurava, razão de ficar decepcionada, com essa informação para proposituras de ações; a minha não foi bem cuidada.

    1. Olá sra. Denise!

      Seu comentário foi encaminhado para o Departamento Jurídico da Afubesp e já temos uma resposta, que será enviada na íntegra por email.
      Já de antemão, informamos que as ações anteriores a 2002 eram terceirizadas e naquela época (93) quando houve um mutirão de ações, só foram impetradas ações do plano Collor que naquele momento era a ação mais viável, assim, não houve pedidos referentes ao Plano Verão.
      Assim, em 2011 a senhora entrou com o processo de Plano Verão no nosso jurídico interno e esta ação houve o crédito em sua conta de FGTS em 8.1.18.
      Desta forma, tendo em vista que houve o arquivamento da ação do plano Collor sem julgamento do mérito, é possível dar entrada nesta ação sem custo.

  3. Já fui na Caixa da Cavalhada 2 vezes e me disseram que eu não tenho nada para receber…nem o extrato analítico do PIS quiseram me dar….entro no site da Afubesp e não consigo me cadastrar, nem com meu nome e nem com meu e-mail e muito menos senha que nem me lembro qual era….estou sem saber o que fazer….está tudo sem nexo….o que faço ou não tenho que ter mais esperanças…?? Não usei o PIS e nem Fundo só recebi quando me aposentei…antes nunca…..não sei como proceder…

    1. Olá sra. Vera!

      O que acontece quando tenta se cadastrar no site? A senhora entrou com a ação do Plano Collor e Verão?
      Se suas dúvidas são em relação a processos pedimos que entre em contato com o Departamento Jurídico pelo telefone (11) 3292-1744 ou email [email protected].
      Atenciosamente.

  4. Trabalhei em uma Empresa no ano de 1973 ao ano de 1990 no mês de abril sai, exatamente na transição dos depósitos dos Banco privado para a Caixa, até hoje não reclamei as perdas que eu tive nesses planos, então eu pergunto, ainda tenho condições de entrar com uma ação reclamando recuperar essas perdas?

  5. Minha mãe nesta época tinha 2.700,00 reais que ficou retido, ela entrou com uma ação no ano 2000 mas em 2007 o processo foi arquivado, tem como entrar com uma nova ação?

  6. boa tarde
    meu nome e Andreia

    gostaria de uma informacao o meu pai aposentou ano passado, ao entrar ´pelo site para ver o FGTS, contava 2 numeros de fgts da caixa e do banco bradesco, do banco bradesco e do tempo do plano collor aparece alguns valores, como eu faco para saber se ele tem algm dinheirom para receber?

  7. Bom dia. Aparece em meu extrato de FGTS em junho/2005 dois lançamentos referentes AC MORA DET.JUD – PLANOS ECONOMICOS e AC JUR MORA DET. JUD TRANS JULGADO.

    Procurei uma agência da Caixa e fui informado de que para receber esses valores, só com ordem judicial.

    Procede a informação ? Fui uma demissão sem justa causa e os valores estão na conta.

    Devido ao tempo, 23 anos depois, não possuo mais a cópia da rescisão da empresa.

    A saber, Nos saques das parcelas da Lei Complementar 110/01 já fui lesado, pois nunca saí do Pará e aparecem saques em PI, PB, CE.

    1. Boa tarde sr. Enoch

      Vamos encaminhar sua pergunta para o departamento jurídico. Se precisar, pode ligar diretamente para falar com um de nossos advogados no número (11) 3292-1744 ou encaminhar e-mail para [email protected].

      Atenciosamente.

  8. Boa tarde! moramos em Itaboraí, meu pai já recebeu a primeira parcela, como saber se a segunda parcela está disponível para recebimento e qual telefone do RJ para ligar e saber essa informação?
    Ps. Meu pai já está aposentado.

  9. Favor enviar informações concretas sobre o processo:

    Voltar Imprimir

    Consulta Realizada : 05 de Novembro de 2018 (11:05h)

    PROCESSO

    0002096-26.2005.4.03.6100 [Consulte este processo no TRF]

    NUM.ANTIGA

    2005.61.00.002096-4

    DATA PROTOCOLO

    21/02/2005

    CLASSE

    229 . CUMPRIMENTO DE SENTENCA

    EXEQUENTE

    WAGNER LOURENCO e outros

    ADV.

    EXECUTADO

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros

    ADV.

    ASSUNTO

    ATUALIZACAO DE CONTA – FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO – ORGANIZACAO POLITICO-ADMINISTRATIVA/ADMINISTRACAO PUBLICA – DIREITO ADMINISTRATIVO ref 01/89 (42,72%) e 04/90 (44,80%)

    SECRETARIA

    6a Vara / SP – Capital-Civel

    SITUAÇÃO

    NORMAL

    TIPO DISTRIBUIÇÃO

    DISTR. AUTOMATICA em 07/03/2005

    VOLUME(S)

    2

    VALOR CAUSA

    16.000,00

    MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

    Últimas 20 movimentações

    Seq

    Data

    Descrição

    63

    08/10/2018

    JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Beneficiário: MARCELO MARCOS ARMELLINI (4053837) Complemento Livre:

    62

    25/09/2018

    ATO ORDINATORIO

    61

    25/09/2018

    JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201861890060271

    60

    12/09/2018

    JUNTADO(A) ALVARA (cópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Beneficiário: MARCELO MARCOS ARMELLINI Complemento Livre:

    59

    11/09/2018

    DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/383

    58

    06/09/2018

    REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

    57

    06/09/2018

    EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Beneficiário: MARCELO MARCOS ARMELLINI (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) Complemento Livre: N. 4053837

  10. Vocês perguntaram o que eu quero saber, logicamente sobre a ação, o Juiz já mandou através de alvará até liberar os honorários advocatícios em nome de Marcelo Marcos Armellini, e dos exequentes quando será a liberação?

    1. Olá sr.

      O Departamento Jurídico da Afubesp enviou nesta quarta, dia 7, email (para este endereço indicado em seu comentário) com as indicações de como proceder.
      Caso necessite mais informações, pedimos que entre em contato via telefone para melhor atendimento (11) 3292-1744.
      Atenciosamente.

  11. Bom dia.
    Sou aposentado desde 2010, continuo trabalhando e saco o FGTS mensalmente na CEF.
    Ocorre que a CEF creditou R$500,00 em minha c/c referentes a liberação do FGTS de minha conta??!!
    Descobri, então, que tenho uma conta com saldo de R$6mil e poucos reais referentes a
    créditos complementares.
    Poderiam informar como faço para sacar este valor?

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