Um dia antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que acaba com uma série de direitos trabalhistas – dentre eles o fim da validade dos acordos coletivos até sua renovação (ultratividade) –, os representantes dos trabalhadores do Santander assinaram a renovação do acordo coletivo aditivo para o call center do banco espanhol com validade de dois anos.
“A assinatura do acordo é um marco da resistência dos trabalhadores em face da nova legislação, uma vez que assegura os direitos dos empregados do call center diante de uma conjuntura extremamente desfavorável causada por um governo e um Congresso Nacional cuja grande maioria dos parlamentares defende exclusivamente os interesses patronais”, avalia a diretora executiva e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Maria Rosani.
O acordo prevê a manutenção das conquistas anteriores e garante avanços: uma nova regra para o intervalo entre as pausas, que assegura períodos maiores entre as pausas break (20 minutos) e extra break (10 minutos), e redução da aderência mínima para atingir a AQO (Avaliação de Qualidade Operacional).
O acordo também assegura que a jornada não ultrapasse 30 horas semanais. E o trabalhador que cumprir jornada aos finais de semana e feriados recebe hora extra, além de uma folga subsequente ao dia do final de semana trabalhado ou a ‘folga referente’ ao feriado.
Assembleia – Em assembleia realizada no dia 27 de outubro, os bancários do call center do Santander aprovaram, por unanimidade, a renovação do acordo. Pela primeira vez, a assembleia foi realizada no próprio local de trabalho, o Vila Santander.
Na assembleia, os dirigentes sindicais reforçaram aos trabalhadores que o empregador não pode controlar idas ao banheiro, e que isso é garantido por lei. “Deixamos claro que o banco não pode, sob hipótese alguma, exercer qualquer mecanismo de controle sobre as idas ao banheiro. E que elas não podem afetar a aderência”, destaca Rosani.
A dirigente reforça que a luta em defesa do emprego, direitos e contra a terceirização será ampliada. “Seguiremos lutando para que o Santander reconheça como bancários aqueles trabalhadores terceirizados que prestam serviços para os bancos. Ou seja, a internalização desses trabalhadores. Para nós, quem trabalha em banco, bancário é.”
Direitos ampliados – Além do acordo exclusivo para o call center, os bancários do Santander contam com um Acordo Coletivo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válido em nível nacional. Originário do antigo acordo dos funcionários do Banespa – banco público paulista privatizado e vendido ao Santander no ano 2000 –, o acordo contém cláusulas econômicas e sociais exclusivas, que garantem aos funcionários do banco espanhol conquistas que vão além daquelas previstas para toda a categoria bancária na CCT.
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