A votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08), prevista inicialmente para esta quarta-feira (21), ainda depende de negociação, segundo o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto conta com o apoio de partidos da base aliada, apesar de o governo sinalizar que é contrário a mudanças no sistema previdenciário. Centrais sindicais promoveram nesta terça-feira (20) manifestação na Câmara pelo do fim do fator previdenciário.
Maia quer garantias de que, se aprovado, o projeto não será vetado. “Queremos votá-lo sem que haja a perspectiva de veto para que ele se transforme em realidade. Se não, estaríamos enganando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.”
O próprio líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o sentimento geral dos deputados é aprovar o texto que cria um mecanismo alternativo ao fator previdenciário, impedindo a redução das aposentadorias.
Jilmar Tatto afirmou ainda que o governo é que precisa dizer se haverá impacto negativo nas contas da Previdência. “O governo não pode fazer discurso, tem que dizer o seguinte: o impacto vai ser este. Até agora ninguém apresentou números. Houve um determinado momento que teve sinalização do governo de que era possível aquela proposta intermediária, a fórmula 85/95. Isso mostra que, naquele período, um possível desajuste nas contas públicas não ia ocorrer. O que mudou? É isso que o governo precisa nos dizer. Estamos aguardando, ninguém quer o descontrole das contas públicas.”
Manifestação
As centrais sindicais promoveram uma manifestação nesta terça-feira, no Salão Verde da Câmara, pelo do fim do fator previdenciário. Lideranças do PR, PDT e PTB apoiaram a reivindicação dos sindicalistas. Nesta quarta-feira, a CUT promove novo protesto.
O líder do PDT, André Figueiredo (CE), lembrou que o texto em discussão na Câmara é do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. “Desde junho, nós queremos uma contraproposta do governo ao projeto do Pepe Vargas, e até agora não tivemos resposta nenhuma. Por isso, nós queremos reforçar o posicionamento do presidente Marco Maia para que isso seja pautado e consequentemente a gente possa votar essa reformulação do fator previdenciário. Nós temos plena convicção de que ele vai ajudar as contas públicas do governo.”
Pela proposta em discussão na Câmara, o fator previdenciário poderia ser substituído pela fórmula 85/95, na qual o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens. Hoje, o fator incide sobre as aposentadorias por tempo de serviço, reduzindo o valor do benefício.
A sessão extraordinária do Plenário desta terça-feira foi suspensa devido à obstrução levantada por PTB, PR e PDT que querem inviabilizar as votações até que o fim do fator seja pautado.
Agência Câmara
