Na tarde de quinta-feira 16, o Governo Federal sancionou à nova Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária, sem vetos para as regras que impactam a Previdência Complementar e os planos de saúde de autogestão, como o Banesprev e a Cabesp, e que foram aprovadas pela Câmara Federal e o Senado. A Afubesp foi signatária de manifesto em defesa pela manutenção da redação do Art. 26, § 9º, encabeçado pela Abrapp, entregue as autoridades dias antes do evento de anúncio da sanção presidencial, em Brasília. (clique aqui para ler a manifestação)
“Essa conquista foi fruto da luta coletiva em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores. A união entre as associações e fundações foi fundamental para a isenção dos fundos de pensão e dos planos de saúde. Este resultado nos trará segurança para gestão dos fundos”, ressalta a presidenta da Afubesp, Maria Rosani.
Durante todo o ano de 2024, a Afubesp, representada por sua presidenta, esteve presente em diversas discussões e mobilizações na capital federal, juntamente com Anapar, Previ, Postalis, Funcef, Petros, Funpresp-Exe, Ceres, Fenae, Banco do Brasil, Abrapp e Sindilegis, para reivindicar a não-incidência dos novos tributos (IBS e CBS) sobre a atividade das entidades fechadas de previdência complementar.
“Se as nossas demandas não tivessem sido aprovadas, a tributação prevista no texto em análise causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro”, relembra Rosani, que completa “É uma vitória que precisa ser comemorada!
