Um novo capítulo da luta para impedir a transferência de gestão

Os advogados da Afubesp apresentaram esta semana à Previc argumentos e documentos comprobatórios da capacidade de postulação (participação) no recurso administrativo aberto pela associação e entidades sindicais, em 11 de abril, logo após a publicação das portarias 203 e 204, que autorizavam a transferência de gerenciamento dos Planos V e Pré-75 do Banesprev para o SantanderPrevi. A iniciativa fez com que ambas as portarias fossem suspensas, situação que se mantém até agora.
A documentação foi entregue no prazo estabelecido pela Diretoria Colegiada da autarquia (Dicol), que se reuniu no dia 4 de junho, para analisar e deliberar sobre o recurso administrativo. Agora, o Banesprev também deve apresentar seus argumentos, para só então a Diretoria Colegiada voltar a se reunir a fim de decidir a questão.
Importante dizer que não há justificativa plausível para tal transferência de uma entidade grande, bem estruturada como o Banesprev – e com Estatuto que coloca a governança acima da média do setor, diga-se de passagem – para uma entidade bem menor e com governança inferior.
A própria resolução que trata desse assunto, a CNPC 51/2022, exige que seja demonstrada a vantagem para a realização da operação. Esse foi, inclusive, o argumento do recurso apresentado pela Afubesp acima citado.
Desde dezembro de 2022, a Afubesp, em conjunto com as entidades sindicais, Afabesp e Abesprev se desdobram para tentar barrar o desejo do Santander de transferir o gerenciamento dos dois planos para o SantanderPrevi, que possui uma governança precária.
“Nossa força está exatamente na nossa unidade e disposição para lutar”, comenta o vice-presidente da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira.