Uma decisão liminar da 10ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu, na noite de sexta-feira (19), a continuidade do benefício “Clínica Grátis para Aposentados”, mantido pela Fundação Sudameris e administrado pelo Santander. A medida atendeu ao pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em ação civil pública ajuizada contra o banco e a fundação.
A decisão judicial suspende imediatamente o prazo dado aos aposentados para escolher entre a desvinculação do plano de saúde, mediante indenização, ou a manutenção do serviço com custeio próprio. Além disso, proíbe qualquer alteração no benefício até o julgamento final do processo, determinando que a assistência siga sendo prestada gratuitamente, como sempre ocorreu. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por beneficiário, limitada a R$ 1 milhão por pessoa.
Histórico de tentativas de alteração
O benefício de assistência médica reúne cerca de 500 aposentados do antigo Banco Sudameris, todos com mais de 25 anos de trabalho na instituição e que se aposentaram já sob o Santander. Em maio de 2024, o banco havia tentado impor mensalidades consideradas inviáveis para os aposentados, medida que acabou suspensa após ação do Ministério Público de São Paulo.
No dia 29 de agosto de 2025, o Santander voltou a pressionar os beneficiários, convocando uma reunião virtual para apresentar justificativas financeiras e propor que os associados escolhessem entre sair do plano com indenização ou permanecer nele arcando com os custos. A iniciativa, segundo o Sindicato, desrespeitou normas estatutárias da Fundação Sudameris e colocou os aposentados diante de opções “extremamente prejudiciais” e sem tempo para avaliar as implicações.
Sindicato denuncia ataques a direitos
Para a diretora do Sindicato, Vera Marchioni, a decisão representa um passo fundamental na defesa dos direitos dos aposentados. “O Santander se especializou em atacar os direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados. O Sindicato não permitirá que o banco aumente os dividendos dos seus acionistas às custas de terceirização fraudulenta e da retirada da assistência médica e da complementação, direitos vitais dos aposentados do Banespa, Sudameris, Bandepe, Noroeste e outros, que ajudaram a construir o patrimônio do banco.”
Próximos passos
A decisão é passível de recurso, mas enquanto vigorar, impede qualquer alteração no plano de saúde. O Sindicato orienta os aposentados a não aceitarem nenhuma das propostas apresentadas pela Fundação Sudameris, já que elas estão suspensas judicialmente. A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá os trabalhadores e aposentados informados.
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