Projeto segue agora para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 597/2012, transformada no PLV 7/2013, que assegura a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física para valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros das empresas, a PLR. A MP, que passou pela Câmara dos Deputados na semana passada, seguirá para sanção presidencial.
Esta é uma luta a qual o movimento sindical, com destaque da categoria bancária, tem se empenhado em conquistar desde o ano passado com uma série de manifestações e negociações com o governo federal, que acatou a proposta e enviou ao Congresso.
Os descontos são progressivos a partir de R$ 6 mil: até R$ 9 mil a alíquota é 7,5%, até R$ 12 mil (15%), R$ 15 mil (22,5%) e, a partir de R$ 15 mil em diante, alíquota fixa de 27,5%. O texto original da MP editada pelo governo já previa a isenção até R$ 6 mil.
Os rendimentos de participação nos lucros relativos a mais de um ano, ou mais de uma parcela paga naquele ano, serão tributados com base na mesma tabela anual.
O relator da MP no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou a mudança urgente e benéfica para grande parte dos trabalhadores brasileiros e um grande avanço nas negociações com as entidades sindicais.
O texto também estabelece a formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre questões relacionadas à participação nos lucros. A empresa terá de prestar informações aos representantes dos trabalhadores para embasar as negociações. Do acordo devem constar programas de metas, índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa.
Segundo o governo, a medida – que beneficiará milhares de trabalhadores – terá impacto anual de R$ 1,7 bilhão.
Afubesp com Agência Senado
