No acórdão, relator afirma ilegitimidade do processo de escolha do candidatos aos Conselhos do fundo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recentemente deu provimento ao recurso apresentado pela associada da Afubesp Luiza Maria Mendes de Almeida, que é dirigente da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por meio do Jurídico da entidade anulando a letra “a” do artigo 4º do regimento eleitoral interno do SantanderPrevi, antigo HolandaPrevi, que prevê a indicação de candidatos pela patrocinadora.
“Não se afirma aqui a ilegalidade da eleição indireta. O que se afirma é a ilegitimidade do processo de escolha do candidato aos Conselhos, porque a sua candidatura não é julgada pelos eleitores, mas por uma Comissão Eleitoral que não tem na sua formação nenhuma representatividade do eleitorado. É nesse ponto que reside a nulidade do apontado dispositivo do Regimento, porque a escolha do candidato não é feita pelo voto dos participantes, mas pela deliberação dos representantes das patrocionadoras. Deve o Regimento, portanto, assegurar o direito a qualquer participante de oferecer o seu nome à escolha dos eleitores, o que não ocorre no caso”, diz o acórdão assinado pelo relator Carlos Alberto Garbi.
Com essa decisão, os dois pontos demandados pela participante do SantanderPrevi (anulação da eleição de 2011 e do artigo que diz respeito à indicação dos dirigentes pelo banco) em ação declaratória, datada de 3 de março de 2011, foram concedidos pela Justiça.
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No entanto, a briga judicial parece que não irá terminar por aí. Isso porque, segundo o advogado da Afubesp, Anselmo Antonio Silva, o Santander já ingressou com embargos de declaração, ato que suspende o prazo dos recursos, para ganhar tempo e possivelmente recorrer da sentença.
Grupo de Trabalho
Essa ação e outros processos semelhantes que pleiteavam a invalidação da eleição de 2011, aliados à pressão das entidades sindicais e de representação dos funcionários desencadearam a criação de um grupo de trabalho paritário para discutir um pleito democrático no SantanderPrevi, que possui 44 mil participantes entre assistidos, vinculados, ativos e autopatrocinados, segundo dados fornecidos pelo fundo de pensão.
O GT foi instalado em 16 de março de 2012, mas, depois de três encontros que contaram com participação de representantes dos trabalhadores e do Santander não foram obtidos avanços.
As entidades aguardam o agendamento da reunião que retomará os debates sobre o tema.
Érika Soares – Afubesp
