Santander renuncia às ações contra Afubesp

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou extintos os processos movidos pelo Santander contra a Afubesp, que pleiteavam o pagamento de danos materiais e morais, partindo da premissa de que a associação abusou do direito de ingressar com ações civis públicas (por conta de serem isentas de custas e honorários) em defesa de seus associados.

Isso porque, o banco renunciou ao direito de pedir indenização em relação a cinco ações coletivas ajuizadas pela associação entre os anos 2002 e 2008. Todas tinham como meta defender direitos dos aposentados. Enquanto tramitavam, o banco chegou usar o argumento de litigância de má-fé para algumas delas, que foram afastadas pelos juízes que apreciaram as peças jurídicas.

A retirada dos processos partiu de uma negociação da diretoria da associação com o Departamento de Relações Sindicais do banco, que sequer sabia dos ajuizamentos das ações e só tomaram conhecimento do caso após a Afubesp entrar em contato pedindo explicações.

Segundo o advogado da Afubesp, Marcelo Armellini, o departamento jurídico já havia apresentado defesa, baseada na questão estar preclusa (que já não pode ser tratada processualmente) entre outros argumentos. Mas, com o recuo da instituição financeira, foi redigido um acordo que pôs fim às demandas judiciais.

Relembre

Em fevereiro, a Afubesp foi surpreendida com a comunicação de cinco processos ajuizados pelo Santander contra a entidade. Elas se referiam a ações coletivas, ingressadas nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2008.

Uma pedia incorporação do Vale Alimentação na complementação de aposentadoria; outra incorporação do abono extraordinário na complementação de aposentadoria; a terceira pedia o reajuste do INPC na complementação de aposentadoria, que ficou congelada antes da implementação do Plano V do Banesprev; a quarta pedia a manutenção do pagamento de complementação aposentadoria referente ao mês de agosto de 2005 em diante; e, por último, o reajuste da complementação de aposentadoria conforme variação do IGP-DI para o pessoal pré-75.

Dias depois, a Afubesp juntamente com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, realizou atos na sede e nos centros administrativos denunciando a tentativa do Santander de calar a voz do movimento sindical.